Vídeo: Transferência automática de pensão alimentícia está na pauta do Plenário

Está na pauta do Plenário desta terça-feira (7) projeto de lei que autoriza a transferência automática do valor da pensão alimentícia para o beneficiário. O PL 4.978/2023 visa impedir novas ações judiciais por falta de pagamento. A relatora do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), afirma que já há casos em que o desconto é feito diretamente na folha de pagamento. Em outras situações, porém, é preciso entrar na Justiça diversas vezes quando a pensão não é paga.

Opmerkingen 0

Seja o primeiro a contribuir com o debate.

Difunda suas informações e promova seu argumento

Aarzel niet om nuttige informatie te delen.

Om deel te nemen aan het debat, log in of maak een gratis account aan.

Inloggen Account aanmaken