A Universidade Federal do Ceará (UFC) anuncia a abertura de extrato de oferta tecnológica de suas patentes vigentes, conforme estabelecido por aviso no Diário Oficial da União na edição desta terça-feira (7). O documento, publicado no site da Agência de Inovação da UFC, estabelece as condições gerais e critérios de contratação de empresas para o licenciamento oneroso com exclusividade ou cessão de seus ativos tecnológicos protegidos. O processo de ampla concorrência selecionará a proposta mais vantajosa para a exploração das tecnologias, observando critérios técnicos, econômicos e de interesse público.
O edital tem caráter permanente, e as tecnologias permanecerão disponíveis de forma contínua no site da Agência de Inovação da UFC, que será atualizado sempre que houver uma nova concessão de patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). Para cada manifestação de interesse em licenciamento exclusivo ou cessão exclusiva, será aberto procedimento competitivo, permitindo a apresentação de propostas por outras empresas interessadas.
O extrato de oferta pública visa a publicidade, transparência e segurança jurídica do processo. Em regra, os contratos assinados preveem a remuneração da Universidade por meio do pagamento de uma taxa de acesso e de royalties após a inserção do produto no mercado – estabelecendo-se o percentual mínimo inicial de 1,5%, com flexibilidade em casos excepcionais de interesse público. Os direitos de uso para fins estritamente acadêmicos e de pesquisa científica permanecem resguardados aos pesquisadores originais.
A seleção de oferta mais vantajosa será realizada em duas etapas. Na primeira, as empresas passarão por uma fase de habilitação, com análise da documentação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira. A segunda fase inclui avaliação técnica das propostas e negociação das condições de transferência da tecnologia.
As manifestações de interesse devem ser encaminhadas por e-mail à Coordenadoria de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia (CPITT) da Agência de Inovação da UFC, acompanhadas da documentação prevista no edital e da proposta técnica e comercial. A contratação será formalizada após a conclusão das etapas de avaliação e negociação, conforme as condições estabelecidas pela Política de Inovação da UFC.
A assinatura e a divulgação do lançamento do edital ocorreram na última quinta-feira (2). Na ocasião também foi inaugurado o Mural de Patentes da UFC, no Condomínio de Empreendedorismo e Inovação (CEI), localizado no Campus do Pici, em Fortaleza, onde estão dispostas em uma linha do tempo as 100 cartas-patentes já concedidas à Instituição.
Fonte: Agência de Inovação da UFC – e-mail: ufcinova@ufc.br