Em reunião realizada nesta segunda-feira (06/07), o Ministério Público do Ceará articulou medidas de fiscalização, monitoramento e atendimento integrado para garantir a segurança de crianças e adolescentes durante o Fortal 2026, que ocorrerá de 23 a 26 de julho. O encontro contou com a participação da organização do evento e de representantes dos órgãos que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
Entre as estratégias definidas estão o reforço da fiscalização para coibir a venda e consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade, a prevenção ao trabalho infantil e o enfrentamento à exploração sexual. Também foi acordada a ampliação das ações de orientação ao público e o fortalecimento da atuação conjunta entre órgãos municipais e estaduais. Outro ponto destacado foi a necessidade de assegurar o acesso irrestrito dos profissionais da rede de proteção a todos os espaços do evento, permitindo atendimento imediato em casos de violação de direitos.
O promotor de Justiça Luciano Tonet, titular da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ressaltou que o Ministério Público acompanhará de perto a execução das medidas, assegurando que as ações de prevenção e proteção sejam efetivamente implementadas durante o evento.
Participaram da reunião representantes da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), do Conselho Tutelar e da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS).
Fiscalização
Ato de verificar se a lei está sendo cumprida.
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