Na tarde dessa última sexta-feira (03/07), o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJCE reuniu magistradas(os), servidoras(es), conciliadoras(es), mediadores(as), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Defensoria Pública, na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec). Ministrado pelo Coordenador do Núcleo de Cultura e Engajamento do TJCE, José Marcelo Maia Nogueira, o evento proporcionou reflexões sobre temas como colonização, emergência climática e as contribuições dos saberes dos povos originários para o Judiciário, considerando especialmente a Justiça Restaurativa.
O encontro, com duração de quatro horas, promoveu debates sobre como a colonização influenciou a linguagem, a identidade e a formação da sociedade brasileira. O objetivo foi discutir as injustiças às quais os povos indígenas foram submetidos ao longo da história, reconhecendo-os como sujeitos de direitos e valorizando seus saberes ancestrais, especialmente sua relação integrada com a natureza. Para Marcelo Maia, é necessário trazer esses conhecimentos para o centro do debate, como forma de construir novos caminhos para a Justiça. “Os povos indígenas têm muito a nos ensinar sobre diversos modos de vida, inclusive dentro do Judiciário, principalmente quando pensamos em Justiça Restaurativa”, afirmou. Ele acrescentou que importantes referências da Justiça Restaurativa têm origem em saberes indígenas e que esse conhecimento oferece ao Judiciário contribuições relevantes para a resolução de conflitos. “Essa perspectiva procura não apenas punir, mas também reparar os danos”, concluiu.
O advogado e mediador de conflitos, Carlos Viana Andrade, salientou que encontros como esses são necessários para uma mudança no sistema judiciário, uma oportunidade de refletir a atuação dessa instituição, que precisa abordar questões como justiça social e climática. “É preciso aprender uma nova forma de lidar com as questões judiciais, na perspectiva horizontal e circular, para que possamos conseguir representar a pluralidade que existe no povo brasileiro”, afirma.
Dentre os conteúdos abordados, o formador fez referência a vários dispositivos legais que prejudicavam diretamente os Direitos e a existência indígena ao longo dos últimos séculos. Ele relembrou algumas leis aprovadas ao longo dos anos de colonização, como a Lei de 1758, que instituiu a língua portuguesa nas escolas para indígenas e não-indígenas, o relatório do presidente da província do Ceará, Francisco de Souza Martins, de 1840, que legitimava a submissão dos povos originários ao trabalho escravo, e o relatório do presidente da província do Ceará, José Bento da Cunha, de 1863, que declarava inexistência de indígenas no Ceará. Na discussão, ele reforçou as conquistas já alcançadas pelos indígenas e alertou para a necessidade de os integrantes do Judiciário conhecerem esses fatos históricos para que as leis não sirvam como instrumento que legitime opressões, e sim como garantidoras de direitos para todas as pessoas.
Para o presidente da Comissão Especial de Defesa dos Povos Indígenas, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Ceará), Alexandre Fonseca, o debate foi enriquecedor, pois mostrou como a construção de uma justiça baseada na visão dos povos indígenas traz uma perspectiva mais humanizada para o Judiciário: “Isso é muito importante para que os nossos magistrados, os nossos serventuários do Poder Judiciário, ao se depararem com indígenas em seus processos, possam ter uma nova visão, uma nova perspectiva até de julgamento destas pessoas, de acolhimento, que eles se sintam também acolhidos pelo Poder Judiciário na garantia de seus direitos”. Ele também parabenizou o TJCE e a Esmec pela sensibilidade de trazer esse assunto tão pertinente para a construção de uma justiça mais plural.
Os participantes puderam trocar experiências e fazer conexões sobre como a ancestralidade e a natureza integram um ecossistema inseparável entre o bem-viver e a dignidade social, e discutir como a garantia de intérpretes e de assistência cultural em processos judiciais pode contribuir para o combate ao racismo sistêmico, uma das barreiras enfrentadas pelos povos indígenas no acesso à Justiça.
A advogada, conciliadora e mediadora do Sejusc/Fortaleza, Carla Oliveira, destacou que a palestra proporcionou aprendizados importantes. “Conseguimos compreender melhor as necessidades dos povos originários e, por meio disso, pautar nosso trabalho com uma visão que os inclua dentro de todas as esferas da sociedade, sem preconceitos e respeitando suas especificidades, além do que é um momento de crescimento pessoal”, concluiu.
“A nossa justiça foi construída com a perspectiva do colonizador e, em decorrência disso, muitos povos foram marginalizados. Trazer esse conhecimento ancestral para o sistema de justiça faz com que possamos evoluir, pois, quando colocamos a visão indígena dentro do sistema de justiça, contribuímos para uma justiça mais voltada para os direitos humanos, aprimorando o trabalho do sistema de justiça”, afirma a facilitadora de justiça e mediadora de conflitos da Defensoria Pública, Andressa Oliveira.
Os presentes encerraram o encontro debatendo o papel da justiça restaurativa no enfrentamento da emergência climática.