A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (7), o parecer pela legalidade do Projeto de Lei (PL) 3.334/25, que propõe reduzir a área do Parque Ecológico do Cercadinho, localizado entre os municípios de Nova Lima e Belo Horizonte.
De autoria do ex-governador Romeu Zema (Novo), o texto propõe, por meio de alteração na Lei 15.979/2006, que criou a Estação Ecológica do Cercadinho, reduzir a área de 224,8 para 165,9 hectares, ao substituir integralmente o memorial descritivo que define seus limites geográficos. O objetivo, segundo o governo, é cumprir acordo firmado entre diferentes órgãos públicos no âmbito de ação judicial relacionada à proteção ambiental da região.
“É preciso discutir com muita responsabilidade: a quem interessa reduzir as áreas verdes da cidade? Estamos falando de espaços fundamentais para a preservação dos nossos rios e córregos, que garantem, inclusive, o abastecimento de água de Belo Horizonte e da região metropolitana”, questionou o deputado Jean Freire (PT), que solicitou audiência pública para debater o tema na segunda-feira (6), antes da aprovação.
Para o parlamentar, ao invés de diminuir as áreas, deveria estar em pauta o debate sobre a ampliação daquelas já existentes e a criação de novos parques para fortalecer a proteção ambiental.
Segundo a ALMG, a proposta tem como objetivo cumprir o termo de acordo preliminar firmado entre o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a União, os municípios de Belo Horizonte e de Nova Lima, o Estado de Minas Gerais, a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e o Instituto Estadual de Florestas (IEF).
“Mais uma vez tentam vender destruição ambiental como ‘solução de mobilidade’. Mas o que está por trás é a pressão da especulação imobiliária no Vale do Sereno, que quer abrir caminho para mais prédios, mais carros e mais impacto sobre uma das áreas ambientais mais importantes da Região Metropolitana de BH”, afirmou o movimento Parque Linear BH, ao criticar o PL.