Senado vai celebrar Dia da Proteção de Dados e terá frente parlamentar de IA

Por Da Agência Senado07/07/2026 às 21:090 visualizações

Participam: senadora Teresa Leitão (PT-PE); senadora Ivete da Silveira (MDB-SC); senadora Zenaide Maia (PSD-RN); senador Cleitinho (Republicanos-MG); senador Paulo Paim (PT-RS); senador Laércio Oliveira (PP-SE); deputado Osmar Terra (PL-RS).

Senado Federal

O Senado vai promover uma sessão especial para celebrar o Dia Nacional da Proteção de Dados — que é comemorado em 17 de julho. Um requerimento com esse objetivo, o RQS 500/2026, foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (7). O requerimento foi apresentado por Eduardo Gomes (PL-TO), que foi o relator, no Senado, do projeto de lei que cria um marco regulatório para a inteligência artificial no país (o PL 2.338/2023, que atualmente está em tramitação na Câmara dos Deputados). Ele lembra que o Dia Nacional da Proteção de Dados foi instituído pela Lei 15.254, de 2025. E ressalta que a sua comemoração representa “uma importante oportunidade para que o Senado reafirme seu compromisso com a defesa dos direitos fundamentais e a promoção da cidadania digital”. "A proteção de dados pessoais alcançou o status de direito fundamental na Constituição Federal (Art. 5º, LXXIX) por meio da Emenda Constitucional 115, de 2022, fruto da PEC 17/2019, da qual tive a honra de ser o autor", diz o senador em seu requerimento. A data da sessão especial ainda será marcada. Frente parlamentar de IA O Plenário do Senado também aprovou a criação da Frente Parlamentar de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital, que está prevista em um projeto de resolução de Eduardo Gomes: o PRS 38/2025. Na justificação desse projeto, ele argumenta que, "nos últimos anos, o avanço acelerado das tecnologias baseadas em inteligência artificial, o crescimento exponencial do volume de dados pessoais em circulação e a complexificação das ameaças cibernéticas tornaram evidente a necessidade de o Parlamento dispor de um espaço técnico-político permanente para acompanhar, debater e propor soluções normativas, éticas e estruturantes para esses temas".

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