STF invalida norma piauiense que reduzia ICMS de cervejas com adição de suco de caju
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Por Sem autor07/07/2026 às 23:130 visualizações
O Supremo Tribunal Federal invalidou uma norma do estado do Piauí que reduzia a alíquota do ICMS para cervejas que contivessem percentual mínimo de su…
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