A audiência ocorreu nesta terça-feira (7) no Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), que analisa a proposta de taxar os produtos brasileiros em 25%, com base na Seção de 301 da Lei de Comércio de 1974 norte-americana.
Também se inscreveram para serem expositores na audiência associações brasileiras de setores atingidos pelo tarifaço, como da indústria e do agronegócio. O Planalto e o Itamaraty já manifestaram em diferentes ocasiões que o tarifaço é político e uma afronta à soberania do Brasil.
Esta é a segunda-vez que a Casa Branca sobretaxa os produtos brasileiros para além do mínimo de 10% aplicado globalmente no "Dia da Libertação", quando o presidente Donald Trump anunciou tarifas a todos os países com que Washington comercializa.
Após ter celebrado as primeiras como vitória contra o governo Lula, Flávio Bolsonaro mudou sua retórica e defendeu a suspensão das tarifas, argumentando que a medida fortalece o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu adversário nas eleições.
Na semana passada, o senador já havia enviado uma carta ao secretário de Estado, Marco Rubio, com teor similar, mas recebeu como resposta que o documento estava mal endereçado, deveria ser direcionado ao representante de comércio Jamieson Greer, e que, na visão do governo norte-americano, a imposição de novas tarifas deve ser mantida.
A decisão final sobre as taxações está prevista para ser divulgada no dia 15 de julho. A Sputnik Brasil repercutiu o encontro com especialistas em ciência política, economia e relações internacionais. O consenso é de que o episódio não conseguiu contornar o desgaste político do clã Bolsonaro.
Na opinião da analista internacional e doutora em ciência política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Ana Prestes, as novas investidas da ala bolsonarista da direita não conseguiram apagar um erro de origem, uma vez que teriam sido responsáveis pela imposição das primeiras tarifas contra o Brasil.
À época, o irmão de Flávio, Eduardo Bolsonaro, que mora nos EUA e perdeu o mandato de deputado federal por faltar às sessões da Câmara, antecipou o tarifaço nas redes sociais e agradeceu publicamente Donald Trump pelas medidas.
"Eles se apresentaram comemorando e dizendo que era um preço a se pagar pelo Brasil estar sob a condução do presidente Lula. Eles são percebidos pela opinião pública em geral como gratos ao tarifaço."
Eduardo Bolsonaro chegou a ser condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de coação no curso do processo, uma vez que suas ações nos Estados Unidos foram justificadas por ele mesmo como tentativa de ajudar o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em seu julgamento por tentativa de golpe de Estado.
Para ela, mesmo sem influência na decisão final da Casa Branca, Flávio Bolsonaro entrou para a história como um dos políticos brasileiros mais subservientes a uma potência estrangeira.
A análise foi respaldada na avaliação do professor de relações internacionais do IBMEC/RJ e doutor em direito Lier Pires Ferreira. Ele ressaltou o peso simbólico da participação de Flávio Bolsonaro na audiência, sem qualquer alcance técnico ou decisório.
"O entreguismo do clã Bolsonaro não foi bem-visto pela população, que percebe cada vez mais que a 'famiglia' trabalha pelos seus próprios interesses, não pelos interesses do Brasil. […] O Itamaraty vê a participação de Flávio como potencialmente prejudicial, pois legitima junto ao governo Trump a nítida divisão interna no Brasil sobre as políticas questionadas, mesmo que o senador não tenha chancelado a pretensão norte-americana."
Sobre as investigações e justificativas
As investigações que podem justificar a taxação têm base na chamada Seção 301 da legislação comercial estadunidense. Dentre as medidas consideradas injustas estão: a retirada de determinados conteúdos políticos da Internet, a suspensão de perfis de residentes nos EUA; a responsabilização de empresas dos EUA de mídia social com multas e restrição de acesso a ativos, contas e sistemas de processamento de pagamentos no Brasil.
O escritório também acusa o Brasil de não adotar medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção, falsificação de produtos, desmatamento ilegal ― problemas que se enquadram nos motivos para o país superfaturar outras nações.
Ainda constam nas denúncias as alegações de tratamento tarifário desigual às exportações de etanol dos EUA.
O Pix também é alvo das investigações, que, segundo os investigadores, prejudica de forma desleal serviços concorrentes de pagamento eletrônico estadunidenses, bem como acordos comerciais preferenciais de produtos mexicanos e indianos em diversos setores.
"As acusações dos EUA têm aparência técnica, mas forte conteúdo político […] o contexto mostra uso político de instrumentos comerciais para pressionar decisões soberanas do Brasil", disse a cientista política. "Há temas comerciais reais, como etanol e propriedade intelectual, mas a inclusão de Pix, regulação digital, corrupção e desmatamento amplia a investigação para áreas de soberania regulatória brasileira. O caso não é apenas sobre comércio, mas uma clara disputa geopolítica."
O professor do IBMEC seguiu a mesma linha de raciocínio. Ferreira citou a questão histórica das patentes e da propriedade intelectual do etanol e do comércio digital/Pix como avaliações mais técnicas, embora esta última, motivada pela pressão de lobbies de fintechs dos EUA. Já as acusações de corrupção e desmatamento ilegal são "grosseiramente políticas", segundo ele.
"Mesmo tentando dar uma feição técnica, os 'tarifaços trumpistas' são majoritariamente reconhecidos como ações política imperialistas, intervencionistas, ilegais e ilegítimas."
Impactos de mais tarifas na política brasileira
Os reflexos políticos para Lula tendem a ocorrer, sobretudo, se houver perda de empregos e queda de renda, mas também pode fortalecer o governo, na avaliação de Prestes, pela posição de Lula como "defensor do Brasil contra uma agressão externa".
Os efeitos do aumento das tarifas no humor dos setores da economia brasileira mais expostos às exportações para os EUA, como a agroindústria e a indústria de transformação, assim como químicos e aviação civil, são ainda imprevisíveis. Mas os analistas concordam que politicamente Lula saiu vitorioso em uma simbólica queda de braço com o bolsonarismo.
"Em que pesem efeitos setoriais sensíveis, essas novas e injustas sanções sobre o Brasil, país com o qual os EUA mantêm um superávit histórico, permite ao governo capitalizar politicamente a medida como 'ataque externo', mobilizando apoio nacionalista", declarou Ferreira.
As manifestações de parlamentares e entidades empresariais ajudaram a reforçar a postura do governo brasileiro, de buscar o diálogo diplomático, afastando o enfrentamento político, mas sem renunciar a uma postura independente e soberana.
O pesquisador mencionou outros países, como México e Canadá, cujos líderes, como Lula, defenderam os interesses soberanos de seus países, não intervenções oportunísticas, e foram beneficiados politicamente.
Segundo ele, o fato de o governo Trump ter isentado produtos, como frutas, nozes, petróleo bruto, fármacos, fertilizantes, carne bovina, café, minerais de terras raras e partes de aeronaves brasileiras, diminuiu os "efeitos deletérios sobre a economia e, mesmo, sobre o governo Lula".
Para a cientista política, se as tarifas forem implementadas, perdem trabalhadores, exportadores brasileiros, consumidores estadunidenses e a relação entre dois países com mais de dois séculos de laços diplomáticos.
Máculas e consequências de longo prazo
O episódio pode deixar marcas duradouras, com desconfiança, percepção de interferência externa e necessidade de o Brasil diversificar mercados e reduzir dependência dos EUA, concluiu a pesquisadora.
"A lição central é que soberania, integração regional, BRICS e multipolaridade não são temas abstratos: são instrumentos concretos de defesa nacional diante de chantagens comerciais."
Ferreira foi além e avaliou o episódio como mais um passo rumo à "degradação da confiança internacional em relação aos EUA", que tende a acelerar o declínio relativo do país em benefício da China. Além disso, a relação bilateral entre Brasil e EUA sofreu evidente erosão de confiança, judicialização de questões essencialmente comerciais:
"Os 'tarifaços' e outras medidas também forçam uma mudança de paradigmas nas relações Brasil-EUA, que migram de uma 'parceria estratégica" para a 'gestão de contenciosos', com menor cooperação em temas sensíveis. Portanto, este episódio tende a ser lembrado como um ponto de inflexão na relação bilateral, sinalizando para um certo afastamento."
