A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1716/25, que garante atenção especial às demandas das mães solo no Sistema Nacional de Emprego (Sine).
A proposta altera a Lei 13.667/18, que trata do funcionamento do Sine.
O texto estabelece o atendimento especial para viabilizar a participação dessas mulheres em oportunidades de trabalho, emprego, renda e empreendedorismo.
O projeto também define que, caso não sejam preenchidas as vagas reservadas a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, o saldo deverá ser destinado, sucessivamente, a mães solo, mulheres em geral e público em geral.
Parecer favorável
A relatora, deputada Maria Arraes (PSB-PE), recomendou a aprovação. “A iniciativa mostra-se legítima”, disse a relatora. Antes, o texto já havia sido aprovado pelas comissões de Trabalho; e de Defesa dos Direitos da Mulher.
A autora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), afirmou que as mães solo enfrentam dificuldades estruturais no mercado de trabalho. Segundo ela, em razão disso, muitas recorrem à informalidade.
Próximos passos
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara.
Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.