08/07/2026, 15h02
O senador Laércio Oliveira (PP-SE) resume o PL 2.616/2025, que tem o objetivo de proteger o consumidor de ligações de telemarketing e cobrança indesejadas, principalmente quando as chamadas se destinam a pessoas desconhecidas pelo usuário da linha telefônica. Ele foi o relator da proposta. A matéria foi aprovada nesta quarta (8) pela Comissão de Fiscalização e Controle do Senado (CTFC) e segue para análise na Câmara dos Deputados.
Proposições legislativas
