Representantes de entidades de habitação do Norte e do Nordeste cobraram do governo agilidade e mais amplitude do programa Minha Casa, Minha Vida Rural para atender indígenas e quilombolas. O pedido foi feito durante audiência pública nesta quarta-feira (8) na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, que discutiu critérios de seleção de entidades responsáveis pela execução do programa habitacional.
A secretária nacional da Federação das Entidades de Habitação do Norte e Nordeste (Fenor), Edileuza Diniz, afirmou que falta transparência na hierarquização dos beneficiados pelo programa e não foram apresentados motivos para quem ficou de fora.
Segundo ela, há disparidade entre as metas atingidas por estados e o número de selecionados. Também falta, segundo ela, apresentação pública da justificativa de remanejamento.
Governo
O representante do Ministério das Cidades, Augusto Rabelo, afirmou que mais de 1.200 propostas foram recebidas, que contemplaram 900 municípios, de 2023 a 2026. Segundo o representante do governo, as regras do Minha Casa, Minha Vida Rural foram formuladas ao longo de debates, com etapas de recurso e checagem pela Caixa Econômica e revisão de todas as documentações.
“Temos a oportunidade de um amplo debate democrático, de dizer ‘olha, não concordo que o resultado tenha sido assim, que o remanejamento tenha acontecido dessa forma', e a gente está aberto para fazer esse amplo debate, já pensando em uma próxima sistemática”, disse Rabelo.
Quilombos
A quilombola maranhense Dinha Pinheiro, de Alcântara, pediu mais recursos do orçamento federal deste ano para que o programa atenda àquela comunidade.
“Nós não podemos aceitar instituições que entrem em nossos quilombos para fazer 10 construções, onde nossas associações estão chorando e gritando para pagar suas dívidas”, disse.
Recursos
Em resposta a essa demanda, o secretário do Programa de Aceleração do Crescimento, Marcio Valle, afirmou que quase a totalidade dos recursos está voltada para o programa.
Segundo ele, o Ministério das Cidades recebeu originalmente R$ 11,8 bilhões, dos quais R$ 9 bilhões estão empenhados para o Minha Casa, Minha Vida.
Já o gerente de Clientes e Negócios de Habitação de Interesse Social da Caixa Econômica, Francisco Cardeal, dise que houve 7.430 solicitações de entidades para a modalidade rural do Minha Casa, Minha Vida, das quais 5.950 foram habilitadas e 1.480 não foram.
“Essas entidades tiveram um tempo significativo para apresentar documentos, para questionar as pontuações, para questionar a documentação não aceita, para substituir e complementar documentos”, observou.
A audiência atendeu ao pedido do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Segundo o parlamentar, é importante que fiquem claros os critérios adotados na seleção das entidades responsáveis pela construção das unidades habitacionais e os mecanismos de transparência utilizados no processo seletivo.