O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 19/26) que abre crédito especial no Orçamento de 2026 no valor de R$ 80 milhões para investimentos no sistema penitenciário e para obras de pesagem rodoviária.
No caso do sistema penitenciário, serão destinados recursos para:
- construção de muralhas nos presídios federais de Campo Grande (MS) e de Porto Velho (RO);
- instauração de centros de treinamento e convivência nos presídios de Mato Grosso do Sul, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, do Paraná e do Distrito Federal; e
- obras de estações de tratamento de esgoto e água e estacionamento em Mossoró (RN).
Também será feito repasse para que o Instituto Federal do Amazonas possa pagar contribuição à Associação das Universidades de Língua Portuguesa.
As ações serão cobertas por remanejamentos de despesas e, portanto, não haverá impacto sobre a meta fiscal do ano, que é um superávit de R$ 34,4 bilhões.
Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal).