Conforme publicado pelo jornal O Globo, a medida estabelece uma transferência gradual da arrecadação com bets para o Funapol de 1% a cada ano, a partir de 2026, até atingir 3% em 2028. O valor será remanejado da quantia destinada atualmente à seguridade social.
O texto aprovado no Senado não sofreu alterações em relação à matéria aprovada na Câmara dos Deputados, o que envia diretamente a pauta para sanção presidencial.
A MP também altera outros aspectos da receita do Funapol. Agora será possível receber transferências voluntárias de entes federativos e organismos internacionais, e até doações de pessoas físicas e jurídicas.
O Funapol também poderá financiar o ressarcimento de despesas médicas de policiais federais e servidores das polícias Rodoviária Federal e Penal Federal, caso aprovado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
