A ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes após a defesa de Bolsonaro não entregar todas as armas registradas no nome do ex-presidente.
Conforme publicado pela Agência Brasil, Moraes solicitou a apreensão dos armamentos do presidente quando autorizou a renovação da prisão domiciliar de Bolsonaro na última semana. Os advogados de Bolsonaro, no entanto, não apresentaram à PF duas das seis armas atreladas ao político do PL.
A defesa do ex-presidente, por sua vez, informou ao STF que a espingarda no nome de Bolsonaro está sob posse de uma empresa importadora de produtos bélicos, no Rio Grande do Sul. A segunda arma seria a pistola apreendida durante uma blitz com um segurança de Bolsonaro.
O incidente da arma de Bolsonaro, na visão de Moraes, após consulta à Procuradoria-Geral da República, não configura falta grave. Dessa forma, o incidente não se tornou um impeditivo à renovação da flexibilização da pena.
Na decisão, Moraes destacou que houve melhora clínica de Bolsonaro durante o período em que ficou em casa. O ex-presidente sofre com soluços constantes e outras comorbidades, as quais o classificam como candidato à prisão domiciliar, embora o ministro ressalte que originalmente sua pena foi decretada como regime fechado.
No documento que definiu a renovação da prisão domiciliar de Bolsonaro, Moraes determinou a revogação do porte de arma e do certificado de Caçador, Atirador e Colecionador (CAC) do ex-presidente.
