Trabalhadores ambulantes, parlamentares e apoiadores fizeram uma manifestação na tarde desta quarta-feira (8) contra o programa da prefeitura do Rio de Janeiro chamado de Tolerância Zero na Orla. Para os movimentos, a medida não reconhece os comerciantes como trabalhadores e permite que a Secretária de Ordem Pública atue com truculência. O que ocorreu mais uma vez durante a manifestação de ontem, com a polícia atacando os manifestantes com spray de pimenta.
“Esse decreto nos preocupa porque reforça uma política de repressão aos trabalhadores ambulantes sem apresentar soluções para quem depende desse trabalho para sobreviver. A prefeitura fala em proteger o comércio autorizado, mas também precisa proteger o direito dos trabalhadores de milhares de famílias que vivem e sobrevivem na economia informal”, avaliou Izabel Gomes, coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores Informais do Rio de Janeiro (Sindinformal), ao Brasil de Fato. Ela informou ainda que há outro ato marcado para esta quinta-feira (9), às 11h30, na Escadaria Selarón, que começou a ser alvo da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) nos últimos dias.
“Há dois anos, os camelôs da orla da zona sul vêm se manifestando contra a repressão desmedida das Operações de Verão e exigindo um diálogo com a prefeitura para uma política de regularização. Se fosse o interesse combater a exploração de pontos irregulares e fazer o ordenamento, primeiro a prefeitura deveria regularizar esses trabalhadores, para posteriormente, poder fiscalizar. Na prática estão retirando a comida do prato de milhares de famílias, chamando isso de ordem pública”, disse a advogada do Movimento Unidos do Camelôs Ana Cecília Bonan.
O vereador Leonel de Esquerda (PT) e presidente da Comissão Especial do Trabalho Informal da Câmara explicou que a categoria quer o diálogo e já possui propostas a serem apresentadas para a prefeitura. “Nós temos propostas concretas para organizar os ambulantes das praias, e essas propostas foram amplamente discutidas com os representantes e trabalhadores”, disse ao Brasil de Fato.
A organização da categoria já havia sido debatida na Câmara do Rio no dia 5 de maio, durante a audiência pública “Trabalhadores da Orla”, realizada por iniciativa da Comissão Especial do Trabalho Informal. No entanto, nenhum representante do Executivo ou da Orla Rio compareceu ao encontro.
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O vereador avalia ainda que não há transparência na fila do Cadastro Único do Comércio Ambulante (Cuca) quanto aos critérios de admissão adotados pela prefeitura. De acordo com requerimento de informação solicitado pelo vereador, a prefeitura informou que há 600 vagas disponíveis para regularização de ambulantes em Copacabana e um total de 1550 na zona sul. Em toda a cidade há quase 10.500 vagas disponíveis. Além disso, Leonel cobra a regulamentação da Lei nº 6426, que determina a criação de depósitos públicos municipais, aprovada em 2018. Uma medida que regularizaria os depósitos considerados clandestinos pela prefeitura e alvo de ação constante.
Em publicação nas redes sociais, a vereadora Maíra do MST (PT) também demonstrou apoio aos ambulantes. “Camelô é trabalhador e não é criminoso. Em vez de dialogar com quem está na labuta trabalhando pela cidade, a escolha foi perseguir e fechar o diálogo com esses trabalhadores”, disse. Ela defende a maior agilidade na emissão dos Termos de Uso de Área Pública (Tuap) e lembrou que a mesma postura iniciada na orla das praias da zona sul, já está sendo adotada nas imediações da escadaria Selarón, na Lapa.
Projeto da prefeitura
O Programa Tolerância Zero será coordenado pela Seop e baseado no patrulhamento ostensivo com 160 agentes por turno, em jornadas de 12 horas, totalizando 320 agentes mobilizados diariamente. Além disso, a prefeitura informou que serão utilizados drones e câmeras do Centro de Operações e Resiliência para ampliar o monitoramento e apoiar as equipes em campo.
Ao mesmo tempo, a prefeitura garante que irá proteger os comerciantes “regularmente autorizados”. De acordo com o poder municipal, haverá espaços adequados para as atividades legalizadas, como a Feira Noturna e a Feirarte de Copacabana, além de dois imóveis destinados à implantação de depósitos legalizados na região.