CDH: projeto aumenta penas para crimes contra pessoas com deficiência
Patrícia Oliveira | 09/07/2026, 12h38
O projeto de lei que aumenta as penas para quem comete crimes contra pessoas com deficiência (PL 4.598/2025) avançou em sua tramitação no Senado: o projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na quarta-feira (8) e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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