O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), promoverá, no dia 20 de agosto, às 19 horas, no Cineteatro São Luiz, a exibição do documentário “Vidas Infames: Sombras na Terra da Luz”. A produção retrata o processo de desinstitucionalização de pacientes do Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes (IPGSG), em Itaitinga.
O filme acompanha o encerramento das atividades do Instituto, que já estava parcialmente interditado, e evidencia o trabalho desenvolvido pelo Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa). A iniciativa integra um marco histórico no Ceará, primeiro estado brasileiro a avançar no fechamento de um hospital de custódia, consolidando um modelo de cuidado pautado na atenção psicossocial e na garantia dos direitos humanos.
O documentário foi produzido a partir de um termo de cooperação firmado entre o Judiciário cearense e o Centro Universitário Farias Brito (FBUni), durante a primeira edição do projeto “Desalienando”, realizada em março de 2024. Após uma exibição restrita, em agosto do mesmo ano, a obra será agora apresentada ao público com o objetivo de ampliar o debate sobre a Política Antimanicomial e reforçar o compromisso do Poder Judiciário cearense com a defesa dos direitos humanos e a implementação do Plano Pena Justa.
A sessão será aberta ao público e contará com a presença do desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ). O evento também reunirá magistradas e magistrados, servidoras e servidores do TJCE, além de representantes de instituições do sistema de Justiça e da sociedade civil.
LUTA ANTIMANICOMIAL
A Resolução nº 487/2023, do CNJ, instituiu a Política Antimanicomial no Poder Judiciário para assegurar os direitos das pessoas com transtorno mental ou deficiência psicossocial que estejam sendo investigadas, acusadas, privadas de liberdade ou submetidas a alternativas penais. A norma também busca garantir a aplicação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei Federal nº 10.216/2001 nos processos penais e na execução de medidas de segurança.
No Ceará, a implementação da política já resultou na desinstitucionalização de mais de 100 pessoas submetidas a medidas de segurança. Desse total, mais de 70 foram reinseridas no convívio familiar e comunitário com acompanhamento da Rede de Atenção Psicossocial, enquanto as demais passaram a receber atendimento em serviços de saúde de base comunitária.
Os resultados colocam o Ceará na liderança nacional da implementação da Resolução nº 487/2023 e reforçam o protagonismo do TJCE no enfrentamento de violações históricas relacionadas aos manicômios judiciários.
SERVIÇO
Evento: Exibição do documentário “Vidas Infames: Sombras na Terra da Luz”
Data: 20 de agosto
Horário: 19h
Local: Cine São Luiz – Rua Major Facundo, 500 – Centro Fortaleza
Evento aberto ao público