Entregadores de aplicativos e serviços de delivery não poderão ser obrigados a subir até apartamentos ou salas para concluir pedidos em Cachoeirinha. A mudança está prevista em projeto de lei aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal na terça-feira (7) e que agora segue para sanção do Executivo.
Pela proposta, o local padrão de entrega passa a ser a portaria, a recepção ou a entrada principal de prédios residenciais, comerciais e condomínios. Caberá ao consumidor retirar o pedido nesses espaços. O Projeto de Lei nº 76/2026 é de autoria dos vereadores Léo da Costa (PT) e Paulinho da Farmácia (PDT).
O texto prevê exceções para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas com mobilidade reduzida, que poderão solicitar previamente que a entrega seja realizada em áreas comuns internas do condomínio. Também foi aprovada uma emenda que permite o acesso do entregador até a residência do morador em condomínios horizontais.
A votação foi acompanhada por entregadores que estiveram no plenário da Câmara. Segundo o texto aprovado, condomínios residenciais e comerciais terão até 180 dias para adequar os espaços e disponibilizar local apropriado e seguro para o recebimento e a retirada de encomendas.
Durante a discussão em plenário, Costa afirmou que a medida busca reduzir conflitos e proteger os trabalhadores. “Estamos falando de respeito ao trabalhador. Os entregadores prestam um serviço fundamental para a cidade e não podem ser tratados como empregados particulares dos clientes. Garantir sua segurança e dignidade é uma responsabilidade do poder público”, disse.
Representante dos entregadores e delegado sindical do Sindimoto, Digão avaliou a aprovação como uma conquista da categoria. “Aqui na região são milhares de entregadores que fazem a cidade girar. O que a gente quer é o mínimo de respeito com a nossa categoria. Ainda há muita coisa a ser feita, mas a aprovação desse projeto é uma conquista para nós”, afirmou.
De acordo com a proposta, Cachoeirinha pode se tornar o primeiro município do Rio Grande do Sul com uma legislação específica sobre o tema, caso o texto seja sancionado.