O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica (CAOCON), disponibilizou uma cartilha com orientações para prevenir práticas abusivas nas relações de consumo envolvendo a compra e venda de imóveis. O material foi elaborado para auxiliar consumidores na aquisição de imóveis usados (revenda), novos, prontos ou na planta, além de lotes e terrenos, trazendo informações sobre procedimentos, riscos mais comuns e formas de solucionar eventuais irregularidades.
A publicação reúne orientações voltadas a diferentes etapas da negociação e busca oferecer informações claras para que o consumidor possa tomar decisões mais seguras antes de assumir um compromisso financeiro que, muitas vezes, representa um dos maiores investimentos da vida.
O material destaca a importância de verificar a situação documental do imóvel e do vendedor, analisar cuidadosamente contratos e condições de pagamento, conferir registros e licenças necessárias em empreendimentos imobiliários e formalizar adequadamente todas as negociações. A cartilha também aborda cuidados específicos na compra de imóveis na planta, financiados e na aquisição de lotes e terrenos.
Entre os temas tratados estão ainda possíveis riscos envolvidos nas negociações, como publicidade enganosa, cobranças indevidas, atrasos na entrega de empreendimentos, cláusulas abusivas e problemas relacionados à documentação. O conteúdo apresenta orientações sobre os direitos dos consumidores e os caminhos disponíveis para a busca de soluções em caso de irregularidades.
Para o coordenador do CAOCON, André Ricardo Colpo Marchesan, a cartilha tem um importante papel preventivo. “A compra de um imóvel costuma representar a realização de um projeto de vida e envolve investimentos significativos. Por isso, é fundamental que o consumidor tenha acesso a informações claras e confiáveis para conhecer seus direitos, identificar possíveis riscos e realizar negociações com maior segurança.”
A publicação também informa onde buscar auxílio em situações de conflito ou suspeita de irregularidades, indicando órgãos de proteção e defesa do consumidor, como os Procons, além dos canais do Ministério Público.
A nova cartilha integra uma série de materiais educativos produzidos pelo MPRS para a proteção dos consumidores. Em maio de 2025, o CAOCON disponibilizou uma cartilha sobre empréstimo consignado e prevenção de fraudes contra pessoas idosas e com deficiência, com orientações sobre golpes, direitos dos consumidores e formas de proteção.
Clique aqui para acessar a cartilha.