Entre os dias 6 e 10 de julho de 2026, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), por meio das Comissões de Comunicação e Liberdade de Expressão (Relatoria de Inteligência Artificial) e Terra e Água, juntamente ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), realizou missão no estado do Ceará para apurar impactos econômicos, socioambientais, territoriais e de direitos humanos relacionados à instalação de megaempreendimentos de data centers no município de Caucaia e regiões adjacentes. A programação pública da missão prevê visitas aos territórios do povo Anacé, oitiva pública em Caucaia, audiência pública no MPT, reuniões com DPU, DPE, MPF, MP, Governo do Estado e Funai.
De acordo com Admirson Medeiros, conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, coordenador da Relatoriqa de Inteligência Artificial e Direitos Humanos do CNDH, a Missão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos é uma diligência institucional realizada pelo CNDH para apurar denúncias de possíveis violações de direitos humanos. “No caso do Ceará, a missão foi organizada para ouvir comunidades, movimentos sociais, órgãos públicos, sistema de justiça, especialistas e entidades da sociedade civil sobre os impactos da instalação de data centers no estado, especialmente em Caucaia e no entorno do Complexo Industrial e Portuário do Pecém”.
Medeiros explica que o papel da missão é escutar, verificar informações, reunir documentos, dialogar com instituições responsáveis e, ao final, produzir encaminhamentos, recomendações e medidas que possam prevenir ou reparar violações de direitos.
Comunidades atingidas
As comunidades diretamente escutadas nesta etapa são, principalmente, comunidades do povo indígena Anacé nos territórios de Pirapora, Cauípe e Taba dos Anacé, além de outras comunidades tradicionais e populações do entorno de Caucaia e do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Medeiros informa que também há denúncias e preocupações apresentadas por outros povos e comunidades da região metropolitana, como o povo Tapeba, que relatam impactos acumulados de grandes empreendimentos sobre seus territórios.
“Essas comunidades se dizem afetadas pela forma como vem sendo conduzido o processo de instalação do chamado Data Center Pecém, associado publicamente ao TikTok/ByteDance e a empresas parceiras, bem como pelos impactos acumulados de grandes empreendimentos na região”, informa Medeiros.
As denúncias, segundo ele, envolvem falta de consulta prévia, livre e informada, ausência de diálogo adequado, fragilidades no licenciamento ambiental, risco de pressão sobre água e energia, impactos territoriais, impactos sobre áreas tradicionais e ecossistemas costeiros. “A Recomendação Conjunta do MPF e da DPU aponta fragilidades no licenciamento, cobra consulta ao povo Anacé e demais comunidades tradicionais e exige reforço no monitoramento hídrico, energético, arqueológico e socioambiental”, finaliza Medeiros.
Visita aos territórios e escuta
A programação do dia 8 de julho contou com visita aos territórios. Medeiros informa que o que aparece com muita força nas conversas é a sensação de que as decisões sobre grandes empreendimentos chegam prontas ao território, sem que as comunidades sejam informadas de forma adequada, sem tempo para compreender os impactos e sem uma consulta prévia, livre, informada e de boa-fé, como determina a Convenção 169 da OIT.
“As denúncias ouvidas giram em torno de alguns pontos centrais como a falta de consulta prévia, preocupação com o uso da água, pressão sobre o território tradicional, dúvidas sobre o licenciamento ambiental, medo de impactos cumulativos e ausência de garantias concretas para as comunidades. Também foi relatada preocupação com o fato de que empreendimentos desse porte podem abrir caminho para outros projetos semelhantes sem que exista uma regulação nacional adequada”.
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