Áudio: Sugestão de simplificar tributação de profissionais liberais vira projeto de lei

10/07/2026 às 14:500 visualizações
Senado Federal
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira, dia 8/7, sugestão para criar um novo regime tributário simplificado, denominado Microempreendedor Profissional (MEP), destinado a profissionais liberais e prestadores de serviços de natureza intelectual, científica, literária ou artística, que não tenham funcionários. A sugestão (SUG 3/2026), encaminhada pelo Portal e-Cidadania, recebeu parecer favorável do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), e será transformada em projeto de lei complementar.
Fonte
Senado Federal
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