O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS aguarda a conclusão de dois laudos periciais para avaliar se obras da Pedro Afonso Bioenergia, subsidiária da BP Bionergy, causou degradação ambiental na Fazenda Gorgulho, no município de Pedro Afonso, às margens do Rio Tocantins.
A BP Bionergy é uma empresa de bioenergia controlada pela BP, multinacional britânica de combustíveis fósseis. A BP passou a controlar integralmente a operação brasileira em 2024, após adquirir a participação de 50% da Bunge na antiga joint venture BP Bunge Bioenergia. Focada na produção de etanol, açúcar e bioeletricidade a partir da cana-de-açúcar, a empresa possui 11 unidades industriais em cinco estados brasileiros.
Segundo as denúncias, encaminhadas sob anonimato ao MP-TO em setembro de 2025 e reveladas pelo Jornal Opção Tocantins, a instalação de uma adutora de água, destinada à irrigação de lavouras de cana-de-açúcar e ao abastecimento da usina de biocombustível da Pedro Afonso Bioenergia, teria causado a alteração do fluxo natural das águas locais, a destruição de nascentes e impactos em áreas de reprodução de peixes no rio Tocantins.
Em maio de 2026, uma nova denúncia, protocolada pelo espólio do proprietário de parte da área onde a obra está sendo realizada, acusa a empresa de ter desmatado aproximadamente 5 mil hectares de Cerrado — o equivalente a aproximadamente 7 mil campos de futebol — para a implantação de áreas de rotação de culturas destinadas à irrigação. O desmate teria ocorrido sem a realização de estudos ambientais compatíveis com a dimensão da intervenção.
Empresa nega irregularidades
Em manifestação enviada ao Ministério Público, a Pedro Afonso Bioenergia negou as irregularidades e afirmou que as obras fazem parte de “um projeto regular de irrigação agrícola”, licenciado pelo Naturatins (Instituto Natureza do Tocantins), autarquia ambiental vinculada ao Executivo estadual, e acompanhado pelas autoridades competentes.
Em nota enviada à Repórter Brasil, a Pedro Afonso Bioenergia reafirmou os argumentos contidos na manifestação ao MP-TO, mas não respondeu às perguntas relacionadas aos impactos do sistema de adutoras ou a denúncia de supressão de cinco mil hectares. A empresa também não respondeu aos questionamentos sobre eventual consulta ao povo Xerente que vive na região (leia aqui a resposta na íntegra).
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No Estudo Ambiental Simplificado apresentado pela empresa ao Naturatins, acessado pela Repórter Brasil, a Pedro Afonso Bioenergia apontou não ser necessário suprimir vegetação para a implantação do sistema de irrigação. A Licença de Instalação do empreendimento autoriza o Naturatins a suspender ou cancelar a autorização em caso de “omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença”.
A usina da Pedro Afonso Bioenergia é certificada pelo RenovaBio, política nacional de biocombustíveis do governo brasileiro que permite que empresas vendam uma espécie de crédito de carbono (CBIO). A venda dos CBIOSs baseia-se nas emissões evitadas de gases de efeito estufa com a substituição de combustíveis fósseis por fontes renováveis, como o etanol de cana-de-açúcar, mas os empreendimentos vendedores devem comprovar que a biomassa utilizada não advém de áreas de desmatamento recente.
Segundo apuração da Repórter Brasil, a eventual comprovação de irregularidades em áreas ou dados que constam no processo de certificação podem levar à sua revisão ou cancelamento.
:: Leia também: Usina de cana da BP pode perder selo federal se dano ambiental no TO for provado ::
Uma sequência de alertas
O processo de licenciamento da usina foi aberto em dezembro de 2023. Em maio de 2024, o Naturatins notificou a empresa sobre pendências, entre elas a falta de outorga da ANA (Agência Nacional de Águas), que autoriza a captação em rio de domínio federal. À reportagem, a agência confirmou ter emitido duas outorgas nos meses seguintes, enquanto outras três foram concedidas em 2025 — depois, portanto, da Licença de Instalação, aprovada em novembro de 2024.
Além disso, segundo documentos acessados pela reportagem, as certidões de registro imobiliário anexadas ao processo de licenciamento mostravam que a Pedro Afonso Bioenergia não tinha propriedade registrada sobre as terras, o que, por si só, não impede o licenciamento, desde que haja comprovação de posse legítima com anuência do proprietário.
Em fevereiro de 2026, a assessoria jurídica do Naturatins emitiu um parecer concluindo que justamente “a documentação acostada aos autos é insuficiente para dar comprovação de propriedade [à Pedro Afonso Bioenergia]”.
Em março, a área técnica de licenciamento da autarquia emitiu nota técnica na mesma direção e deu à empresa prazo de 30 dias para regularizar a documentação confirmando, entre outros pontos, posse legítima ou anuência do proprietário para o empreendimento, com uma advertência expressa: o descumprimento acarretaria a revogação das licenças. O prazo venceu em 24 de abril de 2026.
Em maio de 2026, um novo parecer da assessoria jurídica do Naturatins reiterou a insuficiência da documentação, acrescentou que a posse apresentada pela empresa estava “juridicamente fragilizada” pelo litígio com o dono da terra em registros públicos e recomendou formalmente a suspensão temporária do processo de licenciamento.
Em contato com a Repórter Brasil, a autarquia limitou-se a afirmar que o licenciamento segue em tramitação regular, conforme os procedimentos técnicos, jurídicos e administrativos previstos na legislação ambiental (leia aqui a resposta na íntegra).
Segundo informou o MP-TO à reportagem, uma liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública de Palmas (TO) atendeu um pedido da Pedro Afonso Bioenergia e determinou que o Naturatins não suspendesse nem rejeitasse o licenciamento, que segue aberto.
Possíveis impactos em terra indígena
Outra questão envolvendo o projeto de irrigação da Pedro Afonso Bioenergia diz respeito aos seus impactos à TI (Terra Indígena) Xerente. Segundo uma carta aberta divulgada em junho deste ano pela Frente Estudantil em Defesa do Rio Tocantins e Meio Ambiente, o empreendimento estaria localizado dentro de um raio de 10 quilômetros do território, distância que obriga a manifestação da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) no processo de licenciamento, segundo a Portaria Interministerial nº 60/2015.
De acordo com a carta, o órgão indigenista não respondeu ofício sobre o assunto que o Naturatins havia enviado dentro do prazo regulamentar. O prosseguimento do licenciamento sem essa manifestação configuraria, segundo a Frente Estudantil, desrespeito à Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e ao artigo 231 da Constituição Federal, que garantem a comunidades tradicionais o direito à consulta prévia, livre e informada sobre projetos que possam afetar seu território.
Procurada pela Repórter Brasil, a Funai em Palmas (TO) afirmou que a denúncia de violação de direitos dos povos indígenas da TI Xerente apresentada pela Frente Estudantil está em análise na Coordenação-Geral de Análise de Impacto Ambiental, em Brasília (DF) (leia aqui a resposta na íntegra).
Silêncio dos investidores da BP
A BP é uma empresa de capital aberto, com ações negociadas nas principais bolsas de valores do mundo. Questionados pela reportagem, acionistas da BP não se manifestaram diretamente sobre os possíveis danos ambientais causados pela subsidiária brasileira da multinacional.
Um dos principais acionistas da empresa é o Norges Bank Investment Management (NBIM), maior do fundo soberano do mundo, controlado pelo governo da Noruega. À Repórter Brasil, ele afirmou apenas que mantém diretrizes sobre clima e natureza para todas as empresas de sua carteira, mas disse que não comenta investimentos individuais (leia aqui a resposta na íntegra).
Em um documento de expectativas sobre natureza dirigido às empresas de sua carteira, o fundo afirma que companhias devem “demonstrar se eliminaram o desmatamento de suas atividades e cadeias de valor” e respeitar “o direito ao consentimento livre, prévio e informado” dos povos indígenas.
Apontadas por dados da LSEG (grupo internacional de dados e infraestrutura de mercado financeiro) entre as maiores acionistas da BP em 2025, as gestoras de investimentos BlackRock, Elliott e Vanguard não responderam à reportagem.
A BlackRock declara em seu comentário oficial sobre capital natural que espera que empresas com impactos relevantes sobre habitats naturais “publiquem políticas de desmatamento zero e estratégias sobre biodiversidade”. Já a Vanguard afirma que os conselhos de administração devem exercer “supervisão contínua dos riscos materiais” — incluindo ambientais — capazes de afetar os retornos de longo prazo.
A Elliott, por sua vez, não publica compromissos socioambientais. A empresa, pelo contrário, pressiona a BP a abandonar suas ambições em energia renovável e a voltar seu foco para a produção de petróleo e gás — pressão que coincidiu com o anúncio da multinacional britânica, em 2025, de cortar cerca de 5 bilhões de dólares anuais dos investimentos em baixo carbono.
Eduardo Trevisan, especialista em cadeias agropecuárias e biocombustíveis do Imaflora, organização brasileira que atua com certificações, auditorias e sustentabilidade socioambiental, critica o silêncio dos financiadores da BP sobre as denúncias contra sua subsidiária brasileira.
Para ele, há uma série de medidas de monitoramento que podem ser tomadas por investidores. “Justamente para reduzir riscos socioambientais, quem investe pode solicitar avaliações prévias, diligências e auditorias antes de financiar uma usina ou operação agroflorestal”, explica.
Para Merel van der Mark, coordenadora da Florestas & Finanças, coalizão internacional que monitora fluxos financeiros associados ao desmatamento, instituições financeiras expostas a uma empresa global têm a obrigação de avaliar riscos socioambientais nas subsidiárias locais.
“Esse acompanhamento deve continuar mesmo depois de estabelecida a relação financeira, sobretudo quando uma dessas operações é alvo de investigação ambiental”, pondera.
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