Por falta de provas, STJ concede HC de ofício a acusado de roubo e extorsão
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Por Eduardo Velozo Fuccia12/07/2026 às 17:230 visualizações
O Habeas Corpus não é a via adequada para a reanálise do acervo fático-probatório, sobretudo quando se tratar de condenação criminal confirmada em seg…
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