A decisão foi assinada em 6 de julho e veio a público neste domingo (12). Segundo a PF, Cunha teria mantido influência sobre a distribuição de recursos federais mesmo após deixar a Câmara, utilizando uma estrutura informal para indicar municípios e alterar o destino de verbas do Orçamento.
Os investigadores apontam que o ex-deputado atuava ao lado da servidora da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, alvo da Operação Transparência, deflagrada no fim do ano passado. A análise do material apreendido na investigação indicaria que ela intermediava decisões relacionadas às emendas parlamentares.
De acordo com o despacho de Flávio Dino, a investigação identificou ao menos 21 emendas que somam R$ 6,15 milhões. Para a PF, há indícios de que a documentação dessas indicações foi produzida para ocultar quem realmente decidiu sobre a destinação dos recursos.
A corporação sustenta que Cunha exercia influência política incompatível com sua condição de ex-parlamentar, ao interferir na distribuição de verbas públicas sem qualquer atribuição legal. Para os investigadores, o esquema teria desvirtuado a finalidade das emendas parlamentares, que devem ser indicadas exclusivamente por deputados e senadores em exercício do mandato.
As apurações também mostram que parte dos recursos foi direcionada a municípios de Minas Gerais, estado pelo qual Cunha pretende disputar uma cadeira na Câmara nas eleições deste ano. O ex-deputado construiu toda a sua carreira política pelo Rio de Janeiro e nunca exerceu mandato por Minas.
A ordem de bloqueio ocorreu no mesmo inquérito contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Na última semana, o STF determinou a indisponibilidade de cerca de R$ 119 milhões em bens, também por possíveis indicações de emendas parlamentares de forma irregular.
A defesa de Eduardo Cunha afirmou que soube da decisão pela imprensa e disse que o ex-deputado ainda não foi intimado. Os advogados negaram qualquer irregularidade.
