O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou que a Prefeitura intensifique a fiscalização e promova a apreensão de animais de médio e grande porte encontrados soltos em ruas, avenidas, praças e demais espaços públicos do município. A medida foi expedida após constatação recorrente da presença de bovinos, equinos e muares em vias urbanas, o que tem colocado em risco a segurança da população. Segundo o MP, a circulação desses animais em áreas públicas já ocasionou acidentes de trânsito, além de prejudicar a limpeza da cidade.
O documento requer que a gestão municipal realize o recolhimento imediato dos animais, mantenha local adequado para guarda e promova campanhas de conscientização sobre os riscos e as penalidades previstas na legislação. Na recomendação, a Promotoria orienta que proprietários e responsáveis não permitam que os animais permaneçam soltos ou amarrados em vias e logradouros públicos.
O MP ainda recomendou que toda apreensão seja comunicada à Polícia Civil para apuração de eventuais infrações e que o Município divulgue amplamente as ações de fiscalização e recolhimento.
A Prefeitura de Jaguaribe terá prazo de dez dias úteis para informar à Promotoria as providências tomadas. O descumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais pelo Ministério Público
Recomendação
É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.
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