Um decreto publicado pelo governo do Rio nesta segunda-feira (13) atualiza a estrutura administrativa do Rioprevidência para blindar a aposentadoria dos servidores de interferências políticas. A medida ocorre após envolvimento no escândalo do Banco Master, no qual a autarquia estadual teria comprometido cerca de R$ 3 bilhões do fundo de pensão.
Parte dos investimentos no Master aconteceu em 2024, depois de um encontro do ex-governador Cláudio Castro (PL) com Daniel Vorcaro em Nova Iorque, nos Estados Unidos, para degustação de whisky, conforme revelou investigação da Polícia Federal (PF).
Com o decreto, a estrutura organizativa da Rioprevidência passa a privilegiar servidores de carreira em funções estratégicas como nas diretorias de Administração e Finanças, Seguridade e Investimentos. Já a diretoria Jurídica segue sob o comando de um procurador do Estado.
Além disso, para evitar decisões que coloquem em risco o fundo de pensão, membros do Conselhos de Administração e Fiscal, e de toda a Diretoria Executiva, deverão passar por um exame de certificação técnica.
Relembre o caso
O ex-presidente do Rioprevidência Deivis Marcon Antunes foi preso em fevereiro, no âmbito da Operação Barco de Papel, que investiga crimes contra o sistema financeiro envolvendo a gestão de recursos do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro no Banco Master.
Segundo a PF, o Rioprevidência investiu cerca de R$ 970 milhões na instituição financeira entre novembro de 2023 e julho de 2024. Outras aplicações depois dessa data somaram mais R$ 2 bi. A autarquia é responsável pelo pagamento de mais de 230 mil aposentados e pensionistas.
Os aportes de alto risco no Master, liquidado pelo Banco Central em novembro por fraudes financeiras, ocorreram durante na gestão de executivos nomeados por Cláudio Castro (PL). O ex-governador é um dos investigados na Operação Compliance Zero, que apura os investimentos realizados pelo Rioprevidência no Banco Master.