A Lei 15.465/26 institui o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística – Setembro Roxo.
A nova lei prevê a realização de ações durante todo o mês de setembro para conscientizar sobre o diagnóstico precoce e o tratamento adequado da doença genética que afeta as secreções e compromete principalmente os sistemas respiratório e digestivo.
A campanha terá como alvos principais os gestores e os profissionais de saúde.
A proposta que deu origem à lei (PL 4368/20) é do deputado Pedro Westphalen (PP-RS) e foi aprovada pelos deputados e pelos senadores.
A norma foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (10).
Lei alterada
O texto altera a Lei 12.136/09, que criou o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística, celebrado anualmente em 5 de setembro. A cor roxa já é adotada como símbolo mundial da causa.
O mês de setembro também é destinado à conscientização sobre:
- suicídio, no chamado Setembro Amarelo (Lei 15.199/25);
- doenças cardiovasculares (Lei 14.747/23); e
- promoção da paz (Lei 15.093/25).