Por décadas, o Rio Melchior acumulou marcas do crescimento urbano desordenado, da pressão sobre os recursos naturais e dos impactos provocados pela falta de soluções ambientais integradas. Agora, após anos de denúncias e debates sobre a degradação da bacia, o Distrito Federal inicia uma nova tentativa de recuperação do curso d’água, com a previsão de investimento de R$ 8 milhões em ações de restauração ambiental.
O primeiro passo é a seleção da organização que será responsável pela execução do projeto. O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) publicou, na última quinta-feira (9), o aviso de prorrogação do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, conduzido pela Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal (Sema-DF), por meio do Fundo Único do Meio Ambiente (Funam-DF).
Com a mudança no cronograma, Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas terão até 9 de agosto para apresentar propostas de trabalho. A entidade escolhida deverá executar o Projeto de Recomposição da Vegetação Nativa na Bacia do Rio Melchior, em parceria com o governo local.
A iniciativa prevê ações de recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs), áreas ambientalmente protegidas que ajudam na conservação dos recursos hídricos, além da recuperação de zonas de recarga hídrica, regiões fundamentais para a infiltração da água no solo e para a manutenção dos mananciais.
O projeto estabelece como metas a recuperação de 100 hectares de áreas degradadas e o plantio de 200 mil mudas de espécies nativas do Cerrado. A proposta é recuperar a cobertura vegetal, reduzir processos de erosão, fortalecer a proteção do solo e contribuir para a melhoria das condições ambientais da bacia.
Um rio marcado pela degradação
A recuperação do Rio Melchior ocorre em uma região que há anos enfrenta problemas relacionados à qualidade da água e ao impacto das atividades humanas. A bacia atravessa áreas urbanas e rurais do Distrito Federal, especialmente próximas às regiões de Ceilândia e Samambaia, territórios que cresceram sob forte pressão populacional.
O rio passou a ser associado a problemas ambientais como poluição, alterações na qualidade da água e impactos provocados pelo lançamento de efluentes. A situação levou à abertura de debates públicos e, posteriormente, à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para investigar as condições ambientais da região.
A comissão analisou questões relacionadas ao tratamento de esgoto, à fiscalização ambiental e à gestão dos recursos hídricos, colocando em discussão a necessidade de medidas estruturantes para além de ações pontuais de recuperação.
Após CPI, novas regras para água e saneamento
A Lei nº 7.903/2026 estabelece novas diretrizes para o reúso de água no DF, regulamentando a utilização de efluentes tratados em atividades como agricultura, silvicultura, construção civil e setores industriais.
Já a Lei nº 7.904/2026 institui a Política de Modernização das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), com previsão de medidas como automação dos sistemas, monitoramento remoto e critérios mais rigorosos de filtragem, especialmente em áreas consideradas ambientalmente vulneráveis.
As normas representam uma tentativa de enfrentar um dos principais desafios relacionados ao Rio Melchior: a necessidade de melhorar a infraestrutura de saneamento e reduzir impactos sobre os recursos hídricos.
Recuperação ambiental depende de fiscalização e continuidade
Apesar do novo investimento e das medidas aprovadas após a CPI, especialistas apontam que a recuperação da bacia hidrográfica exige ações contínuas e articuladas. O plantio de árvores e a recomposição da vegetação são etapas importantes, mas precisam estar acompanhadas de políticas de saneamento, fiscalização e controle dos usos da água.
A escolha da organização que executará o projeto será uma das primeiras etapas para definir como os recursos serão aplicados e quais estratégias serão adotadas em campo. O edital exige que as entidades interessadas apresentem capacidade técnica, experiência em projetos ambientais e planejamento detalhado das ações.
Uso de água subterrânea em debate
Enquanto avançam as medidas de recuperação ambiental, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) publicou uma outorga prévia para captação de água subterrânea em uma área inserida na Unidade Hidrográfica do Rio Melchior.
A autorização prevê a perfuração de poço tubular profundo na Chácara Cascalheira nº 01, no Núcleo Rural de Samambaia, para usos como dessedentação animal, aquicultura, irrigação e abastecimento humano.
A medida reforça a importância do monitoramento dos recursos hídricos em uma região que busca recuperar sua capacidade ambiental e garantir a disponibilidade de água para diferentes usos.
Entre a promessa e a recuperação do território
O novo projeto representa uma oportunidade de reverter parte dos impactos acumulados na bacia, mas também coloca o desafio de transformar planos e legislações em mudanças concretas para o território.
O futuro do Rio Melchior dependerá não apenas dos recursos destinados à recuperação da vegetação, mas da capacidade do poder público de manter políticas permanentes de proteção ambiental e saneamento.
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