Mais de R$ 700 milhões do governo federal foram anunciados em investimentos nas favelas do Alemão, Rocinha e Maré. O novo PAC Periferia Viva tem obras previstas para este segundo semestre e inclui projetos estruturantes de urbanização, mobilidade, recuperação ambiental, gestão de resíduos, adaptação climática, melhorias habitacionais, regularização fundiária, entre outros.
Ao Brasil de Fato, o Secretário Nacional de Periferias (SNP) do Ministério das Cidades, Vitor Araripe, declarou que o programa chega para melhorar a qualidade de vida das famílias e garantir acesso a direitos fundamentais. Um dos principais pontos é a construção de um plano de ação a partir da escuta ativa dos moradores e organizações que atuam nas comunidades.
“O Periferia Viva no Rio de Janeiro representa a retomada de uma política pública essencial: urbanizar favelas com infraestrutura, segurança, participação social e respeito à permanência das famílias nos territórios. Não se trata apenas de obra, mas de garantir dignidade, reduzir desigualdades históricas e reconhecer as periferias como parte fundamental da cidade”, afirmou.
O total de investimentos no terceiro governo Lula (PT) nas favelas e periferias do Rio de Janeiro, desde 2024, soma R$ 923 milhões. O PAC chegou às favelas cariocas pela primeira vez em 2008 e marcou uma nova fase de urbanização, saneamento e construção de moradias populares.
“O PAC que vai iniciar tem mudanças significativas em relação às definições feitas lá atrás [nos primeiros anos do programa]. Uma das principais é que a proposta não nasce dentro de um gabinete, nasce a partir do território. A participação é mais do que participação, é o protagonismo local, é outro cenário”, avalia Alam Brum, do Instituto Raízes em Movimento. “O que está proposto é uma urbanização verde nas favelas”, completa.
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Infraestrutura no Alemão
No Complexo do Alemão, o novo PAC Periferia Viva prevê 162 novas unidades habitacionais, implantação de redes de esgoto e abastecimento de água, rede elétrica e iluminação, além de pavimentação, drenagem, construção de praças e ações de regularização fundiária.
Mais 140 residências foram aprovadas em edital para receber melhorias. O Instituto Raízes em Movimento vai executar as obras, com valor de até R$ 40 mil por reforma.
As obras do novo Instituto Federal (IFRJ) também ocorrem no âmbito do PAC. O edifício contará com um bloco de 15 salas de aula, laboratórios de informática, espaços multiuso e oficinas. O campus Alemão terá ainda ginásio poliesportivo, restaurante, auditório e uma biblioteca com quase 260 m².
| Crédito: Fórum de Ação Popular CPX
Mobilidade e saneamento da Rocinha
Na maior favela do Brasil, o novo PAC prevê intervenções em cerca de 280 mil m², com projetos integrados de infraestrutura urbana, mobilidade, meio ambiente, e a requalificação do Parque Ecológico.
O destaque é um novo Terminal Intermodal, em uma área de 3 mil m² desapropriada pela prefeitura do Rio. A proposta é reorganizar o acesso ao sistema de transporte na parte baixa da favela, com locais adequados para embarque e desembarque de vans, micro-ônibus, mototáxis e conexão com a estação de metrô de São Conrado.
Além de facilitar a mobilidade, o espaço contará com comércio popular e dará suporte às operações de limpeza urbana. O urbanista Antonio Xaolin, morador e liderança comunitária, considera que a estratégia de mobilidade precisa retomar a obra do Plano Inclinado da Rocinha, ligando o acesso principal, próximo à autoestrada Lagoa-Barra, até o alto da localidade Roupa Suja, acima do túnel Zuzu Angel.
Outra reivindicação dos moradores é que o novo PAC priorize obras de saneamento e canalização. Em dias de chuva forte, a água contaminada causa transtornos e doenças. “O sub-bairro Valão e Boiadeiros ficam totalmente alagados e com partes dos imóveis submersas, já que a área é transformada em uma enorme bacia hidrográfica”, diz Xaolin.
Segundo a prefeitura carioca, os projetos do PAC têm como base técnica o Plano Diretor da Rocinha, concebido em 2008. A próxima etapa é construir o plano de ação participativo, formado por associação de moradores, agentes municipais e do programa Periferia Viva, no qual serão definidas prioridades e ajustes.
“A expectativa é muito grande, já que no encontro realizado em fevereiro para a apresentação do PAC Periferia Viva na Rocinha compareceram mais de 600 pessoas interessadas no assunto”, conclui Xaolin.
Adaptação climática na Maré
Nesta primeira fase, está prevista a construção do Parque Linear, na Vila Pinheiro, em uma área atualmente degradada às margens da Baía de Guanabara. O novo espaço terá áreas de lazer e convivência, quadra poliesportiva, anfiteatro, hortas comunitárias, além de um ecoponto da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) para coleta e destinação adequada de resíduos.
Um importante eixo em andamento é o de adaptação climática, em parceria com a ONG Redes da Maré. As soluções incluem jardins para retenção de chuvas; composteiras em escolas; telhados verdes para regulação térmica e hortas comunitárias em unidades básicas de saúde.
As obras de infraestrutura do PAC-Maré também incluem requalificação fluvial, desassoreamento dos canais, contenção e estabilização das margens e taludes dos canais. Para a mobilidade, a proposta é facilitar o acesso da comunidade ao transporte público, em especial, ao BRT Transbrasil e à estação de trem de Bonsucesso.
Nas próximas fases, as obras de urbanização chegarão às localidades da Baixa do Sapateiro, Timbau, Nova Maré, Praia de Inhaúma, Vila Pinheiro, Conjunto Esperança e Vila do João. Uma equipe técnica, em articulação com instituições locais, realiza o levantamento de demandas no Posto Territorial, instalado na comunidade.
Além disso, o endereçamento do programa CEP para Todos está concluído. Foram identificados 900 logradouros, entre ruas, becos, vielas, escadas e passagens do Complexo da Maré. A Prefeitura do Rio se comprometeu a formalizar o nome e os novos CEPs via decreto municipal. O mapeamento também foi entregue para os Correios, que passaram a incorporar os dados no sistema.