O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre – Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária — e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou nesta terça-feira, 14 de julho, a Operação Ramsch. Com o objetivo de combater a sonegação de ICMS por parte de um grupo econômico, nesta etapa da investigação, foi determinado o bloqueio judicial de R$ 5, 05 milhões em contas bancárias, medida integralmente concretizada. Também foram apreendidos veículos de luxo adquiridos no período das fraudes investigadas.
Na operação, que contou com o apoio da Brigada Militar (BM), houve o cumprimento de mandados de busca e apreensão e medidas assecuratórias em Campo Bom e Sapiranga. Além da sonegação de ICMS, também se investigam fraudes fiscais estruturadas, lavagem de capitais e falsidade ideológica praticadas por meio de interpostas pessoas físicas e jurídicas vinculadas ao grupo econômico que foi alvo da Operação Skat, deflagrada em janeiro deste ano. A apuração, realizada em conjunto com a Receita Estadual, avança agora sobre um novo núcleo de responsáveis, identificado a partir da análise do material apreendido na etapa anterior. Também é investigada a utilização de empresas para movimentação de recursos ilícitos e ocultação patrimonial.
A Operação Skat desarticulou grupo criminoso que utilizava centenas de empresas noteiras para gerar créditos indevidos e reduzir ilegalmente o ICMS devido, com estimativa de lesão ao erário estadual de pelo menos R$ 38 milhões. Conforme a investigação, a conduta é agravada pelo fato de que o imposto sonegado é normalmente suportado pelo próprio consumidor no preço da mercadoria, cabendo à empresa apenas repassá-lo ao Estado. Ao reter esses valores, as empresas obtêm vantagem competitiva indevida em relação aos concorrentes que recolhem regularmente seus tributos, configurando também concorrência desleal e gerando prejuízo à prestação de serviços públicos essenciais.
MEDIDAS ASSECURATÓRIAS: são bloqueios e restrições patrimoniais determinados judicialmente para garantir a reparação dos danos causados pelo crime, o pagamento de multas e a preservação do patrimônio para eventual condenação.
