O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, notificou três estabelecimentos localizados na praia do Cumbuco, em Caucaia, por falhas sanitárias e ausência de informações e de documentação obrigatória. As irregularidades foram constatadas no Alchymist Lagoa Encantada Ltda., no Alchymist Pré Historic Park e no Cumbuco Acqua Beach. A ação faz parte da Operação Férias, realizada pelo órgão em estabelecimentos localizados em áreas de grande circulação de consumidores durante o período de alta estação.
Durante a fiscalização, a equipe do Decon identificou falhas na prestação de informações obrigatórias, incluindo a falta de indicação sobre alergênicos nos cardápios e sobre o caráter facultativo da taxa de serviço de 10%. Além disso, não foram apresentados licença sanitária nem comprovantes atualizados de controle da qualidade da água, de pragas e das condições de balneabilidade das lagoas. Foi constatada ainda a ausência do Livro de Reclamações do Consumidor, do Manual de Boas Práticas e dos Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs).
As empresas autuadas terão o prazo de 20 dias para apresentar manifestação ao Decon.
Operação Férias
A Operação Férias busca assegurar que os estabelecimentos turísticos observem as normas de proteção e defesa do consumidor, promovendo maior transparência nas relações de consumo e garantindo mais segurança e qualidade na prestação dos serviços oferecidos aos cearenses e aos turistas que visitam o estado.
A equipe do Decon está disponível para receber reclamação, denúncia e tirar dúvidas de consumidores.
Canais de atendimento:
E-mail: decon.fisc@mpce.mp.br
Telefone: (85) 3452–4505
WhatsApp: (85) 98685–6748
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