O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a aprovação do aumento do percentual de etanol anidro na gasolina para 32%, anunciada nesta terça-feira (14) pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Em publicação nas redes sociais, o parlamentar atribuiu a decisão ao diálogo com integrantes do governo federal.
“Recebo com otimismo a aprovação do aumento do percentual para 32% do etanol na gasolina pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). Este resultado é fruto do diálogo que tive na semana passada com os ministros do Planejamento, Bruno Moretti, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Num cenário internacional desafiador…”, escreveu.
A medida eleva temporariamente de 30% para 32% o teor obrigatório de etanol anidro misturado à gasolina. Com validade de 180 dias, prorrogável por igual período, a iniciativa busca reduzir a dependência brasileira de combustíveis fósseis importados e ampliar a participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a resolução permitirá que o Brasil deixe de importar cerca de 900 milhões de litros de gasolina por ano. A pasta afirma que a decisão leva em consideração o cenário de instabilidade no mercado internacional de petróleo e combustíveis, “marcado pela volatilidade no abastecimento global”.
A decisão do CNPE foi respaldada por estudos conduzidos pelo Instituto Mauá de Tecnologia, que atestaram a viabilidade da mistura E32 em veículos leves e motocicletas, inclusive com motores não flex, sem impactos no desempenho ou no consumo de combustível.
Enquanto a nova composição entra em vigor, o governo continuará realizando testes para avaliar a adoção de percentuais ainda maiores, como o E35, correspondente a 35% de etanol anidro na gasolina. Os estudos têm como foco a “durabilidade dos componentes automotivos e dos efeitos da utilização do combustível em longo prazo”.
Na mesma reunião, o CNPE aprovou uma segunda resolução voltada ao mercado de biodiesel, atualizando as diretrizes para o fornecimento do combustível destinado à mistura obrigatória ao diesel B. Na prática, a medida restringe o uso de biodiesel importado nesse segmento, embora sua comercialização permaneça autorizada para os demais mercados previstos na regulamentação.
Pelas novas regras, que ainda serão publicadas, o biodiesel utilizado na mistura obrigatória deverá ser produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo o Ministério de Minas e Energia, estudos técnicos apontam que a capacidade instalada da indústria nacional é suficiente para atender à demanda obrigatória, sem risco de desabastecimento.
O conselho também aprovou novas diretrizes para reforçar o combate a fraudes e adulterações no mercado de combustíveis. A resolução, que ainda será publicada, reconhece como estratégica para a Política Energética Nacional a atuação fiscalizatória da ANP na proteção dos consumidores, na preservação da concorrência e na garantia da segurança do abastecimento.
A norma incentiva ainda a atuação integrada entre instituições como Ministérios Públicos, Procons, polícias, órgãos fazendários e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Também prevê o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e rastreabilidade do setor, incluindo a implantação da escrituração eletrônica certificada para operações comerciais dos postos revendedores e o fortalecimento da capacidade laboratorial da ANP para verificar a conformidade dos combustíveis.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, “a resolução do conselho estabelece medidas para fortalecer a fiscalização, ampliar a rastreabilidade e aperfeiçoar o monitoramento do setor”.