Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o regime de urgência para dois projetos. As propostas com urgência podem ser votadas diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:
- Projeto de Lei (PL) 3085/26, do Senado, que cria um “filtro de relevância” no Superior Tribunal de Justiça (STJ). São regras para a corte decidir se analisa ou não os chamados recursos especiais – aqueles em que se alega má aplicação da lei federal por um tribunal de segundo grau;
- Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 171/26, da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que susta decreto que ampliou a Estação Ecológica de Taiamã, nos municípios de Cáceres e Poconé, no Mato Grosso.
Mais informações em instantes