A construção do Memorial dos Lanceiros Negros, no Cerro dos Porongos, em Pinheiro Machado, voltou ao centro do debate público durante uma diligência da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, realizada nesta terça-feira (14), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. A atividade, solicitada pelo senador Paulo Paim (PT), reuniu representantes do governo federal, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), da Fundação Cultural Palmares, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae), da prefeitura de Pinheiro Machado, parlamentares, pesquisadores, especialistas e integrantes do movimento negro.
Com o plenário lotado, o encontro se estendeu por mais de três horas e teve como foco fortalecer a articulação política para o tombamento do Cerro dos Porongos e viabilizar a construção do memorial, reivindicação histórica do movimento negro há mais de duas décadas.
Distante cerca de 30 quilômetros da área urbana de Pinheiro Machado, o Cerro dos Porongos é reconhecido como o local onde estavam acampadas as tropas comandadas pelo general David Canabarro na noite de 14 de novembro de 1844, quando ocorreu o episódio conhecido como Massacre de Porongos. No local deverá ser construído o Memorial dos Lanceiros Negros. De acordo com reportagem das jornalistas Thayse Uchôa e Naira Hofmeister, em 2006 foi aberto um processo de tombamento do Sítio dos Porongos junto ao Iphan, a partir de uma mobilização do movimento negro gaúcho.
Os Lanceiros Negros, formados por homens negros escravizados, integraram as tropas farroupilhas durante a Revolução Farroupilha (1835–1845), após receberem a promessa de liberdade. O massacre dos combatentes negros tornou-se um dos episódios mais simbólicos da luta pelo reconhecimento da participação da população negra na formação do Rio Grande do Sul.
Ao abrir a diligência, Paim afirmou que preservar essa história é um compromisso com a verdade e com a reparação histórica. “Carregamos na consciência e no coração a construção do Memorial dos Lanceiros Negros. História esquecida é injustiça renovada. Não permitiremos que o silêncio enterre aqueles que deram a própria vida sonhando com a liberdade. A memória precisa ganhar corpo, precisa ganhar chão, precisa ganhar rosto, precisa ganhar lugar. Por isso, construir o Memorial de Lanceiros Negros é um dever do Estado brasileiro.”
Segundo o senador, o memorial representa o reconhecimento da dívida histórica do Estado brasileiro com a população negra e a criação de um espaço permanente de memória, educação e cidadania.
Participaram da audiência a deputada federal Denise Pessôa (PT), presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados; a deputada federal suplente Reginete Bispo (PT); os deputados estaduais Matheus Gomes (Psol), autor da proposição da atividade na Assembleia Legislativa, Bruna Rodrigues (PCdoB) e Miguel Rossetto (PT); além da ex-deputada Manuela d’Ávila.
Mobilização começou em 2001 e resgata disputa pela memória
Representando o Centro Cultural Cândido Velho, de Guaíba, Luiz Osmar Mendes relembrou que a mobilização pela construção do Memorial dos Lanceiros Negros começou durante a Semana da Consciência Negra de 2001, em uma atividade realizada na Câmara de Vereadores de Guaíba.
Para o dirigente, aquele momento marcou o início de uma caminhada que chega agora a uma nova etapa. “Desde lá começamos essa caminhada para chegar neste dia e, se Deus quiser, chegar ao dia da efetiva construção do Memorial dos Lanceiros Negros em Pinheiro Machado.”
Durante a apresentação, Mendes resgatou documentos e imagens que registram a trajetória do projeto e destacou a participação do movimento negro, da então Secretaria de Estado da Cultura (Sedac), da Fundação Cultural Palmares e de integrantes da comissão responsável pela iniciativa.
Ele lembrou ainda a mobilização realizada em 14 de novembro de 2004, quando cerca de 2 mil pessoas participaram de uma atividade no Cerro dos Porongos. Mendes também destacou a participação de lideranças como o ator Simar Antunes, já falecido, que realizou uma declamação em homenagem aos Lanceiros Negros, além de Rosa Claudete e do proprietário Kleber, responsável pela cessão da área destinada ao memorial.
Segundo Mendes, o projeto ficou parado a partir de 2008 e foi retomado em 2024, após articulação do senador Paulo Paim. A partir de uma nota técnica da Fundação Cultural Palmares, foi criado um grupo de trabalho para buscar recursos. Entre as alternativas estão a captação por meio da Lei Rouanet e as emendas parlamentares. “Cabe agora a nós buscar esses recursos e garantir que o nosso memorial saia do papel.”
Mendes também recordou uma declaração do então presidente da Fundação Cultural Palmares, Zulu Araújo, em 2006, que comparou a importância histórica do Cerro dos Porongos à da Serra da Barriga, em Alagoas, onde está localizado o Parque Memorial Quilombo dos Palmares. “O Cerro dos Porongos tem seu lugar na história de negros e negras deste país, tal qual o Quilombo dos Palmares, na Serra da Barriga.”
Memorial representa disputa pela memória e reparação histórica
Representando o Ministério da Igualdade Racial (MIR), a historiadora, cientista social e professora da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) Leonice Mourad afirmou que a construção do Memorial dos Lanceiros Negros representa uma disputa pela memória coletiva e pelo reconhecimento da contribuição da população negra na formação do Brasil.
Mourad destacou a participação na elaboração da nota técnica que subsidiou o Projeto de Lei nº 3.493/2021, de autoria do senador Paulo Paim, que resultou na Lei Federal nº 14.795/2024, responsável por inscrever os Lanceiros Negros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. “Esse livro guarda o registro permanente de quem construiu o país e agora carrega também a luta e a coragem dos nossos Lanceiros. É um lugar de memória.”
Segundo a historiadora, a trajetória dos Lanceiros Negros revela uma disputa sobre quais histórias são reconhecidas e quais permanecem silenciadas. “Falar sobre o Memorial dos Lanceiros Negros é, antes de tudo, falar sobre a disputa da memória coletiva. Durante séculos, a memória oficial do Rio Grande do Sul foi restritiva, contemplando apenas um grupo, uma classe e uma pertença étnico-racial.”
Para Mourad, a historiografia tradicional romantizou a Revolução Farroupilha e ocultou o papel dos combatentes negros. “Silenciou-se o massacre de Porongos. Mas as memórias subterrâneas têm força ancestral.” Ela destacou que essa memória permaneceu viva pela oralidade das comunidades negras, quilombolas e dos movimentos sociais. “Apesar da exclusão dos livros escolares e dos monumentos oficiais, a história dos Lanceiros Negros sobreviveu através da oralidade, transmitida de geração em geração pelas comunidades negras que se recusaram a esquecer.”
Na avaliação de Mourad, o memorial deve ser compreendido como instrumento de reparação histórica e educação. “O Brasil lida muito mal com a memória, especialmente quando falamos das populações escravizadas e de seus descendentes.” Ela também rebateu críticas de que o espaço representaria divisão social. “Erguer um memorial em Pinheiro Machado não é revanchismo. É um exercício profundo de democracia. É reparação histórica.”
A professora defendeu que o memorial cumpra uma função educativa. “Nossas crianças e nossos jovens precisam saber que a liberdade deste Estado foi forjada também por mãos negras.” Ao concluir, pontuou: “Que o memorial não seja apenas um monumento de pedra, mas um farol vivo da conscientização, da educação antirracista e da celebração da nossa ancestralidade. Viva a memória dos Lanceiros Negros.”
Projeto avança com reconhecimento institucional e disputa pela memória
O diretor financeiro adjunto do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) e arquiteto Rodrigo Dalenogare Jaskowiak apresentou o projeto vencedor do Concurso Público Nacional de Arquitetura para o Memorial dos Lanceiros Negros, previsto para o Cerro dos Porongos, em Pinheiro Machado.
Conforme explicou Jaskowiak, o concurso foi contratado pela Fundação Cultural Palmares em 2005 e organizado pelo IAB. A equipe vencedora foi formada pelos arquitetos Euclides Oliveira, Sidney Linhares, Dante Furlan e Carolina de Carvalho.
O projeto prevê a implantação do memorial em uma área de cerca de três hectares, integrada à paisagem histórica do Sítio dos Porongos. A proposta inclui entrada, estacionamento, prédio de apoio aos visitantes, museu, restaurante, café, área de contemplação e caminhos de circulação. O elemento central será uma lança gravada no cerro, símbolo da memória dos combatentes negros.
“Quem está dentro consegue ver um buraco escavado, essa lança suspensa e elevada até o céu. Quem está de fora consegue ver a imagem da lança sendo cravada no solo”, explicou Jaskowiak.
Fundação Palmares destaca dimensão nacional da memória
“Um momento histórico para todos nós”, afirmou o presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Santos Rodrigues, que participou da audiência de forma virtual. Segundo ele, a luta pelo reconhecimento dos Lanceiros Negros não é uma pauta restrita ao Rio Grande do Sul. “Esse é um assunto não apenas do Rio Grande do Sul, mas também da Bahia, do Maranhão, de Minas Gerais e de todo o Brasil.”
Para Rodrigues, o resgate dessa memória contribui para fortalecer a autoestima e o reconhecimento da participação da população negra na construção do país.
Por sua vez, a representante regional da Fundação Cultural Palmares no Rio Grande do Sul, Maria Conceição Lopes Fontoura, iniciou a fala destacando o Julho das Pretas e a importância da presença das mulheres negras na luta por direitos. “Julho é o mês que todas as pessoas sabem que traz uma marca importante, que é o Julho das Pretas.”
Ao falar sobre a formação do Rio Grande do Sul, Fontoura destacou a contribuição da população negra para o desenvolvimento do estado. “É importante contar que o Rio Grande do Sul deve o seu desenvolvimento a pessoas negras.”
A representante também relacionou a luta pela memória dos Lanceiros Negros à defesa dos territórios quilombolas. Ela citou o Quilombo Kédi, em Porto Alegre, e criticou os impactos da especulação imobiliária sobre a comunidade. “Quem mora aqui em Porto Alegre já foi ao Quilombo Kédi ver como é que a especulação imobiliária trata aquele espaço. E quem deveria estar ali para ajudar a proteger, a tirar os exploradores, ainda não faz.” Fontoura ressaltou ainda a necessidade de garantir a efetivação da política quilombola e a titulação das terras pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Sobre os Lanceiros Negros, afirmou que eles foram convocados para a Guerra dos Farrapos com a promessa de liberdade. “Essa guerra malvada chama homens negros para participar dela. Diz assim: participem. Se nós ganharmos lá, vocês serão libertos. Só que não.” Para ela, o memorial representa uma reparação histórica. “Os traidores têm nome nas ruas, nas praças, e os Lanceiros Negros ainda não tinham o seu memorial.”
Já o procurador-chefe da Procuradoria da Fundação Cultural Palmares, Denilton Carvalho, ressaltou que o memorial não deve ser visto apenas como uma obra pública, mas como um compromisso com a memória e a verdade histórica. “O que permanece por mais tempo: uma pedra ou um silêncio?”
Conforme apontou Carvalho, a história dos Lanceiros Negros foi marcada por um longo processo de apagamento. “Talvez nenhum silêncio tenha atravessado tanto tempo quanto o silêncio que pairou sobre a história dos Lanceiros Negros.”
Para ele, monumentos têm uma função educativa. “Monumentos não existem para celebrar pedras. Os monumentos existem para educar pessoas.”
O procurador explicou que a Fundação Palmares realizou o concurso do projeto há 20 anos e que a instituição concluiu que os direitos patrimoniais do projeto pertencem à Fundação, havendo disposição para a cessão de uso para viabilizar a construção do memorial.
Ao concluir, Carvalho reforçou o papel simbólico da iniciativa: “Quando uma pedra é transformada em uma memória, ela deixa de ser apenas pedra. Porque ela rouba o silêncio, ela ensina, ela inspira, ela transforma.”
Iphan prevê tombamento do Cerro dos Porongos ainda em 2026
O superintendente do Iphan no Rio Grande do Sul, Rafael Pavan dos Passos, afirmou que o processo de tombamento do Cerro dos Porongos deve avançar ainda em 2026. De acordo com ele, a reivindicação nasceu da mobilização do movimento negro gaúcho, que, em 2006, levou ao Ministério da Cultura duas demandas: o tombamento da área do massacre e a construção de um memorial.
Passos explicou que o reconhecimento busca preservar toda a paisagem histórica. “Porongos é uma paisagem de memória. O que estamos falando aqui é de uma paisagem histórica rural do Rio Grande do Sul onde aconteceu um fato histórico específico.”
Ele destacou que um dos desafios foi reconhecer memórias preservadas pelas comunidades negras. “A história negra não está escrita nos livros escritos pelos vencedores. Então, isso também foi um desafio que o Iphan assumiu quando abriu o processo.”
O superintendente também ressaltou a necessidade de ressignificar o patrimônio construído durante o período escravista. “Tudo aquilo que foi construído durante o período da escravidão foi construído por mãos negras. Esses bens também são nossos e precisam ser ressignificados.”
Segundo Passos, o tombamento deve considerar os valores histórico e paisagístico do local. “O mais importante é que quem chega ao Cerro e olha essa paisagem reconheça ao máximo essa paisagem natural, porque é ela que simboliza materialmente essa memória.”
A expectativa é encaminhar o processo ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural em novembro. “A ideia é que possamos encaminhar o processo para a reunião do Conselho Consultivo e que, ainda em 2026, vinte anos depois, possamos cumprir o tombamento de Porongos”, afirmou.
Iphae busca reconhecer memória como patrimônio cultural do RS
O analista historiográfico do Iphae, Gustavo Mor Malossi, apresentou o processo estadual de reconhecimento dos Lanceiros Negros como patrimônio cultural. Ele explicou que o trabalho busca complementar a atuação do Iphan, incorporando também a dimensão imaterial da memória.
Segundo Malossi, um inventário realizado em 2006 identificou a narrativa dos Lanceiros Negros como uma referência cultural.
Ele afirmou que essa memória não está apenas em documentos, mas também nas práticas culturais. “Essa narrativa não é transmitida pelo éter. Ela é exercitada no cotidiano das pessoas.” Como exemplos, citou vestimentas, iconografias, documentários, poemas, raps, slams e celebrações relacionadas aos Lanceiros Negros. “O inventário busca identificar essas referências, reconhecê-las e reconhecer o estado de conservação em que elas existem.”
De acordo com Malossi, o reconhecimento estadual pretende valorizar essas diferentes formas de preservação da memória. “O Iphan trabalha pelo material, o Iphae pelo imaterial. E assim abarcar toda essa dimensão da memória.”
Na intervenção, a vice-prefeita de Pinheiro Machado, Laura Ratto Finkler, destacou a mobilização construída para viabilizar o Memorial dos Lanceiros Negros. Ela lembrou o evento realizado no município no ano passado, que teve repercussão nacional.
Segundo Finkler, a atividade ajudou a ampliar o reconhecimento da história de Porongos. Ela afirmou que a história dos Lanceiros Negros permaneceu apagada por muito tempo. Para a vice-prefeita, o memorial deve ser um espaço de reflexão sobre o massacre de Porongos. “É nosso dever batalhar para que isso seja colocado em prática e lá seja um lugar onde a gente possa fazer reflexões, trazer para o Brasil e para o mundo esse massacre que foi feito lá, bem pertinho da gente, e que até hoje está apagado.”
Memorial como reparação e resgate da participação negra no Sul
Em entrevista ao Brasil de Fato RS, o senador Paulo Paim afirmou que a construção do Memorial dos Lanceiros Negros representa o resgate da memória de homens negros que tiveram papel central na Revolução Farroupilha, mas foram vítimas de um massacre após a promessa de liberdade não ser cumprida. “O Memorial dos Lanceiros Negros é um resgate da luta de heróis na Revolução dos Farrapos e, infelizmente, foram massacrados. A eles foi prometida a liberdade no momento em que terminasse a guerra, mas os senhores da época entenderam que, se libertassem os negros, seria a abolição da escravatura antecipada.”
Segundo Paim, a decisão de eliminar os Lanceiros Negros esteve relacionada ao medo de que a libertação dos escravizados impulsionasse movimentos semelhantes em outras regiões do país. “Por isso, libertem os índios, mas matem os negros, para que o que eu chamo de rastilho de pólvora não se espalhasse para todo o Brasil.”
O senador destacou ainda a importância da participação dos negros no conflito farroupilha e defendeu que essa história seja incorporada à memória do estado. “Especificamente aqui no Rio Grande, eles foram chamados porque eram os melhores cavaleiros, os melhores profissionais, inclusive com uma lança naquele momento do conflito com o poder imperial. Então essa história tem que ser contada. E os nossos heróis não podem ser esquecidos, camuflados e apagados da história.”
Paim também criticou o apagamento da contribuição da população negra na formação do Sul do país. “A história aqui nessa Região Sul tenta negar a existência e a participação na construção dessa região, estou falando dos três estados do Sul, do povo negro, que foi para cá e foi fundamental.”
Para o senador, o memorial será um espaço de reconhecimento histórico e de afirmação democrática. “Esse memorial que haveremos de construir coletivamente, com o governo federal, com o governo do estado, com o município e com as forças vivas da sociedade, vai ser o símbolo da resistência, o símbolo da liberdade e da democracia. Não da guerra, mas da paz.”