Lista: cinco momentos que mostram que o tarifaço é mais político do que econômico

Um comunicado publicado em julho do ano passado mencionava ações anticorrupção, direitos de propriedade intelectual, obstáculos no acesso ao mercado de etanol, práticas de desmatamento ilegal e atitudes discriminatórias contra cidadãos ou companhias dos EUA como argumentos para as investigações contra o Brasil. O mesmo ato alegou perseguição política contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, preso por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. O relatório da USTR, após um ano de investigação, traz pontos que corroboram os pressupostos trazidos no primeiro momento.

Nesta quarta-feira (15), os Estados Unidos vão anunciar se aplicam ou não as tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, conforme sugerido pelo escritório comercial. Caso a sanção seja decretada, o Brasil pode se tornar um dos países mais tarifados por Washington no mundo.

A manifestação em decorrência da condenação do ex-presidente, exposta no documento que notificava o início das investigações, já deu, logo no começo, uma conotação política à medida.

Além disso, Brasília tem argumentado que as motivações para a sanção não são econômicas, haja vista que a balança comercial entre os países é positiva para os norte-americanos.

O governo dos Estados Unidos questiona aspectos regulatórios envolvendo serviços digitais e pagamentos eletrônicos brasileiros, com referências ao Pix. Discussões sobre monitoramento externo e possíveis restrições ao sistema chegaram a ocorrer. O fio argumentativo passa também por supostas perdas que grandes bandeiras de cartão americanas, como Visa e Mastercard, estariam sofrendo no Brasil.

A pauta se tornou o cerne das disputas pré-eleitorais no Brasil. O meio de pagamentos brasileiro é constantemente defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como símbolo da soberania nacional; e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tenta desvincular de si a pecha de responsável pelo tarifaço — ele já chegou a usar durante eventos uma camiseta com os dizeres "O Pix é do Bolsonaro". Não há dúvidas, o sistema criado pelo Banco Central como alvo das tarifas tem contornos políticos.

O documento norte-americano fala também de uma suposta falha brasileira no combate à corrupção. O ponto levantado é que o enfraquecimento da aplicação de normas anticorrupção reduz a previsibilidade dos investimentos de empresas americanas. O texto cita, entre outros exemplos, a anulação de processos da operação Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023.

Em parte, o recuo da Lava Jato se deveu a uma série de reportagens que revelou mensagens trocadas entre juízes e procuradores, que discutiam estratégias, sugeriam diligências e comentavam a condução de investigações, levantando questionamentos sobre a imparcialidade judicial. Além disso, condenações sem acusações e interferências externas, inclusive dos Estados Unidos, foram reveladas pela imprensa.

O apontamento para esse alvo específico, o combate à corrupção, evidencia preocupações mais políticas que puramente econômicas dos Estados Unidos, ignorando as leis internas e a soberania brasileira.

Os Estados Unidos argumentam que barreiras impostas aqui dificultam o acesso do etanol americano ao mercado brasileiro. Pelo menos desde 2023, Brasília não adota mais um tratamento tarifário recíproco e cobra uma tarifa de 18% sobre as importações de etanol estadunidenses.

O governo brasileiro entende que a medida é soberana e resguarda a competitividade do etanol brasileiro. Após a decisão da imposição de tarifas dos EUA, veiculada no dia 2 de junho, o ministro do Desenvolvimento, Industria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que o tema não estava incluso nas conversas sobre o tarifaço.

"A produção de etanol e, eventualmente, a abertura do mercado para o etanol norte-americano colocaria em risco, sobretudo, a produção do etanol no Nordeste do país. Em relação ao açúcar, ele sofre uma sobretaxa nos Estados Unidos de quase 100%. Então nós não podemos dissociar uma cadeia com uma discussão da outra, porque todos são ligados à mesma cadeia produtiva", argumentou o ministro.

A preocupação com o meio ambiente também foi listada pelos Estados Unidos como justificativa para taxar os produtos brasileiros. De acordo com Washington, o Brasil precisa cumprir regras ambientais mais rígidas, e a produção em áreas desmatadas ilegalmente cria vantagens competitivas consideradas desleais.

Os números que o relatório do USTR utiliza, no entanto, citam o pico de desmatamento em 2021, durante a presidência de Jair Bolsonaro. Além disso, o texto reconhece o empenho do governo Lula para mitigar a destruição das florestas e argumenta que mudanças políticas poderiam ajudar.

O presidente brasileiro, por sua vez, argumentou no mês passado que os Estados Unidos "não sabem o trabalho que nós fazemos para fazer com que o desmatamento chegue a zero até 2030". O apontamento da questão como um ganho competitivo do Brasil no comércio acaba também ressoando conotações políticas.