O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (13), que permita ao senador e pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ) visitar seu pai e ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ontem (13), Moraes proibiu por 90 dias o direito da visita do senador ao pai, que está em prisão domiciliar, depois que Flávio divulgou uma carta escrita pelo pai em suas redes sociais. Segundo o ministro, a ação violou as medidas cautelares impostas quando o benefício da prisão domiciliar foi concedido, e configura propaganda eleitoral antecipada.
A OAB foi acionada pelo senador, que integra a defesa técnica do pai e está regularmente habilitado na execução penal, manifestando-se "em defesa das prerrogativas da advocacia", citando o artigo 7º, inciso III, do Estatuto da Advocacia:
"Sem ingressar no mérito da decisão judicial, tampouco formular qualquer consideração acerca das circunstâncias que determinaram sua prolação, este Conselho Federal dirige-se a Vossa Excelência para destacar aspecto estritamente relacionado às prerrogativas profissionais da advocacia e ao exercício da defesa técnica", informa o ofício enviado à Corte Suprema.
Como Flávio também não é apenas visitante ou familiar de Jair Bolsonaro, ele não deveria ser impossibilitado do contato necessário ao desempenho da atividade profissional, de acordo com a entidade.
"Essa condição jurídica exige que eventual restrição de natureza pessoal não impeça, de forma absoluta, o contato necessário ao desempenho de sua atividade profissional", diz trecho do ofício.
Na decisão de Moraes, é determinado o prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente informe se ele tinha conhecimento de que a carta escrita seria divulgada nas redes sociais. Moraes também determinou o envio do caso ao procurador-geral eleitoral para apurar eventual prática de propaganda eleitoral antecipada.
Na carta, o ex-presidente pediu apoio para a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro ao Palácio do Planalto, a quem define como seu "porta-voz" e como a melhor opção para comandar o país.
A manifestação ocorreu em meio à crise envolvendo integrantes da família Bolsonaro. Nas últimas semanas, Flávio e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro trocaram críticas públicas pelas redes sociais. Na ocasião, Michelle afirmou ter sido humilhada e maltratada pelo senador, enquanto ele pediu desculpas e disse que jamais teve a intenção de ofendê-la.
