O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a elevação da mistura de etanol anidro na gasolina para 32%, medida válida por 180 dias e passível de prorrogação. O governo afirma que a mudança pode reduzir em cerca de 500 milhões de litros por mês a necessidade de importação de gasolina, fortalecendo a autossuficiência do país.
Segundo um jornal de grande circulação no país, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a adoção do E32 pode até se tornar permanente e que a frota brasileira está preparada para operar com maior teor de etanol.
A decisão ocorre em meio à volatilidade do mercado internacional de petróleo, agravada pela guerra no Oriente Médio, e tem como objetivo ampliar o uso de biocombustíveis nacionais.
O CNPE afirma que testes de desempenho, consumo e emissões não identificaram impactos relevantes no funcionamento dos veículos, incluindo modelos não flex. O colegiado sustenta que o E32 apresentou comportamento equivalente ao de misturas com menor teor de etanol, sem prejuízos operacionais.
Entidades do setor automotivo, porém, contestam a medida, de acordo com a mídia. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) afirma que não há estudos conclusivos que validem a segurança da mistura obrigatória de 32% e que os testes realizados para o E30 não comprovam a compatibilidade da frota com o novo percentual. A associação também alerta para a ausência de ensaios de durabilidade e autonomia.
Especialistas ouvidos pela imprensa reforçam preocupações sobre veículos mais antigos ou importados, que podem sofrer corrosão, desgaste e aumento de consumo.
O governo argumenta que a medida integra o programa Combustível do Futuro, voltado à ampliação de combustíveis renováveis e à redução de emissões, além de diminuir a dependência de gasolina importada. Ainda segundo o Ministério de Minas e Energia, o E32 poderia reduzir em alguns centavos o preço na bomba.
Na mesma reunião, o CNPE atualizou diretrizes para o fornecimento de biodiesel, determinando que o produto destinado ao diesel B seja fabricado apenas por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A comercialização de biodiesel importado permanece liberada para outros segmentos.
O conselho também reconheceu o interesse público no pedido da Eletronuclear para avaliar a suspensão temporária de dívidas relacionadas à construção de Angra 3.
A decisão não altera contratos, mas permite que Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa analisem a viabilidade de renegociação, em meio às dificuldades financeiras da estatal e aos esforços de reestruturação do setor nuclear.
