CSP aprova agravante para crime cometido com participação de menor de 18 anos
Bruno Lourenço | 15/07/2026, 10h56
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou na terça-feira (14) projeto que cria agravante (aumenta a punição) para adulto que comete crime com a participação de criança ou adolescente. O PL 2.214/2023 seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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