Na vanguarda do controle: IA e automação tornam o TCE-ES referência nacional em inovação

Ao completar uma década, o sistema e-TCEES deixou de ser apenas uma ferramenta de digitalização para se tornar um ecossistema tecnológico. O que antes era uma “corrida para eliminar o papel” transformou-se em uma gama de ferramentas que oferecem serviços digitais e Inteligência Artificial (IA) acoplada, e que hoje é compartilhada com outros órgãos e serve de modelo para tribunais de Contas de todo o país.

Nos últimos anos, uma grande fronteira da inovação foi ultrapassada pelo TCE-ES por meio do HubIA, uma plataforma centralizada que fornece serviços de IA para os sistemas do Tribunal.

Entre os destaques está o ChatTCEES, um assistente baseado em modelos de linguagem (LLM) que permite “conversar” com a base de jurisprudência, normas e documentos processuais.

A IA também revolucionou o trabalho nos gabinetes com a pauta automatizada e o sumário de posicionamentos. Em segundos, o sistema agora gera resumos técnicos, uma atividade que antes levava até três dias. Há, ainda, a geração de extratos de deliberações, que facilita a criação de resumos dos resultados de cada processo, com foco nos encaminhamentos específicos atribuídos a cada parte envolvida.

“Essa solução proporciona um ganho significativo de tempo nos gabinetes dos conselheiros ao compilar os diversos posicionamentos envolvidos em cada processo. A ferramenta compara os entendimentos da área técnica do tribunal, do relator e do Ministério Público de Contas, destacando as concordâncias e eventuais divergências entre eles. Com isso, os conselheiros e suas equipes podem identificar rapidamente os pontos críticos e tomar decisões informadas de maneira mais eficiente”, detalha o secretário de TI de Soluções Corporativas e Apoio Operacional do TCE-ES, Igor Magri Vale.

O secretário-geral de Tecnologia da Informação do TCE-ES, Klayson Bonatto, destaca que o desenvolvimento das ferramentas e sistemas que utilizam inteligência artificial considerou as principais demandas dos setores do tribunal. “A IA é mais uma tecnologia da nossa caixa de ferramentas, entre as várias outras existentes. E nós fazemos um uso muito criterioso dela, temos muita preocupação com isso, inclusive porque ela tem um custo. Não usamos por modismo. Fazemos o trabalho de identificar, junto às áreas, a possibilidade e necessidade real da inteligência artificial, e colocamos na balança”, afirma.

Ele explica que além de todo o trabalho de inovação, o trabalho de aprimoramento não para.

“O processo eletrônico é um sistema que já está bastante maduro. Apesar disso, ele continua evoluindo, pois é construído colaborativamente, a partir das sugestões que recebemos dos colegas do Tribunal. E os fluxos do tribunal também evoluem, então o sistema sempre vai estar recebendo melhorias. Além disso, a gente está sempre tentando aprimorar os módulos, para otimizar a produtividade dos usuários. Atualmente a equipe está reconstruindo a mesa de trabalho, que é a principal tela do sistema. Além de deixá-la mais moderna e fácil de usar, queremos que ela dê destaque às ações que precisam ser realizadas, quais são as pendências, dando um direcionamento às tarefas do dia a dia.”

“As pessoas não se dão conta disso, mas o processo eletrônico tem uma infraestrutura de hardware e software bastante complexa por trás, pois são dezenas de computadores e serviços mantidos pelo NInfra que precisam estar em perfeita execução para que tudo funcione corretamente. Além disso, contamos com os colegas do Nati para fazer o atendimento e suporte aos diversos perfis de usuários do sistema: servidores, jurisdicionados e cidadãos. Sem essas duas equipes, Ninfra e Nati, seria impossível manter o sistema em funcionamento”, pontua Klayson.

Atos de pessoal

Outro grande salto de eficiência graças à tecnologia aplicada aos processos foi a apreciação automatizada de atos de pessoal, para aposentadorias, pensões e admissões. A solução tecnológica para a realização da análise dos atos de pessoal envolve desde o recebimento das informações de forma eletrônica e a realização de verificações via CidadES, até a emissão de certidões e publicação no Diário Oficial de Contas.

Segundo o secretário de TI, como cerca de 90% dos processos não julgados em tramitação no Tribunal eram compostos por processos de pessoal, a automação permitiu que registros que antes levavam anos para serem analisados e concluídos passassem a tramitar em média em apenas 15 dias.

Essa iniciativa não apenas acelerou o controle, mas gerou uma economia estimada de R$ 15 milhões, ao evitar que cada ato se tornasse um processo manual burocrático.

“É um procedimento sem intervenção humana, liberando auditores para frentes de controle com maior benefício para a sociedade”, destacou o conselheiro substituto Donato Volkers, que foi gestor desse projeto.

Integração e Acesso Facilitado

A inovação no processo eletrônico também aproximou o TCE-ES do cidadão e dos seus jurisdicionados. Desde 2024 o Tribunal está integrado à plataforma digital Gov.br, permitindo que jurisdicionados e cidadãos realizem a autenticação nos sistemas do órgão utilizando as mesmas credenciais do governo federal.

Ainda em 2024 passou a aceitar documentos assinados na plataforma Gov.br.

A mudança eliminou a dependência de tokens físicos (certificados digitais ICP-Brasil), desburocratizando o acesso aos seus serviços, de forma prática e gratuita, trazendo facilidade, comodidade e economia a gestores, advogados, fornecedores e servidores aposentados.

Já em 2025, uma nova funcionalidade passou a permitir a realização de assinaturas Gov.br diretamente pelos sistemas do TCE-ES. A mudança trouxe mais celeridade e acessibilidade, possibilitando a assinatura de documentos até mesmo por dispositivos móveis, como celulares e tablets.

Resiliência na pandemia

A robustez do processo eletrônico foi testada e aprovada durante a pandemia. Em 2020, enquanto muitas instituições paralisaram, o TCE-ES migrou 100% de sua força de trabalho para o teletrabalho em poucos dias, ininterruptamente.

Nesse novo formato de trabalho, a produtividade do TCE-ES não só foi mantida, como também cresceu. E isso só foi possível pelo fato de o processo eletrônico e o sistema e-TCEES já estarem totalmente implantados, como explica o secretário Igor Magri.

“O fato de já estarmos com tudo eletrônico foi o que facilitou para estarmos bem organizados na pandemia. A maioria dos processos em tramitação já havia nascido eletrônico, e os mais antigos já estavam digitalizados. Como já tínhamos praticamente tudo pronto, em termos de sistema, não houve dificuldade para os servidores usarem o e-TCEES em casa, a adaptação foi tranquila”, afirma.

Presidente do TCE-ES na época, o conselheiro Rodrigo Chamoun determinou uma força-tarefa na análise dos processos.

“A gente reorganizou a força de trabalho. Como não podia ter auditores e servidores fazendo trabalho presencial de auditoria nas cidades, e nós tínhamos um estoque grande de processos, muitos deles aguardando instrução técnica e julgamento, então nós focamos na diminuição significativa do estoque de processos até o final de 2020. Nós batemos todos os recordes de quantidade de processos julgados, com qualidade e com celeridade”, lembra.

Para alcançar esse resultado, também foi necessário evoluir com a forma de realização das sessões, destaca o secretário de TI. Apenas migrar para a sessão telepresencial não seria o suficiente para dar vazão a todo o trabalho, e portanto, a equipe decidiu desenvolver um novo sistema de Sessão Virtual, que foi concluído em cerca de 40 dias.

“Tivemos que fazer tudo muito rápido e saiu um produto legal, que ao longo dos anos foi passando por melhorias. Foi uma solução que revolucionou o trabalho do tribunal. Permite uma agilidade grande, dá vazão aos processos que demandam menor debate, além de oferecer melhor tratamento às divergências e aos pedidos de vista. Hoje seguimos com a ferramenta, que está bem consolidada há seis anos”, afirma.

Evolução constante

A qualidade do processo eletrônico do TCE-ES já é amplamente conhecida desde o início de sua implantação. Já nos primeiros anos, ainda na década passada, o Tribunal cedeu o código-fonte do e-TCEES para o Prodest (Executivo Estadual) e para o Banestes, auxiliando na modernização de outros setores da administração pública capixaba.

Ao longo desses 10 anos, a equipe de Tecnologia da Informação do TCE-ES já recebeu diversas equipes de outros tribunais para conhecer o sistema, especialmente o módulo de benefícios (sistema informatizado para registro dos benefícios auferidos pela sociedade em decorrência das ações de controle), a solução do Diário Oficial de Contas, a Sessão Virtual e o módulo de tarefas.

Além disso, diversos módulos relacionados ao processo eletrônico já foram apresentados em congressos nacionais, como III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Fortaleza, o 2º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas, em 2023 e o II Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos Tribunais de Contas (ENIATC).

Novos projetos

Mesmo com tanta evolução, o sistema de processo eletrônico é um organismo vivo que cresce em complexidade e integração a cada ano, conforme salienta o coordenador de TI, José Carlos Campana Filho.

Desta forma, a inovação continua e novas soluções prometem facilitar ainda mais a experiência de todos os usuários: servidores, conselheiros, jurisdicionados e cidadãos.

Outros aprimoramentos previstos no processo eletrônico são uma maior compatibilidade com dispositivos móveis e a possibilidade de solicitar assinaturas de pessoas externas à organização.

Segundo o secretário-geral de Tecnologia da Informação da SGTI, Klayson Bonatto, depois que o e-TCEES passou a estar disponível diretamente na Internet, sem a necessidade de conexão à VPN, o uso do sistema em celulares aumentou, daí a necessidade de maior compatibilidade com dispositivos móveis.

“A outra é uma demanda antiga de algumas áreas que precisam coletar assinaturas de pessoas que não fazem parte do quadro de pessoal do tribunal, como jurisdicionados, fornecedores, parceiros de outras instituições e servidores aposentados“, afirma.

Também está sendo trabalhada a implantação, ainda este ano, de um sistema informatizado de tomada de contas especial, em um módulo específico do e-TCEES. A solução permitirá a instauração, a instrução, a organização e o encaminhamento desses processos ao Tribunal de Contas.

Outro projeto que também está em desenvolvimento é um sistema automatizado de remessa de dados para acompanhamento das cobranças decorrentes das decisões do Tribunal das decisões e execuções, realizado pelo Ministério Público de Contas. Para tanto, estão sendo realizadas alterações no sistema CidadES, para o recebimento estruturado dos dados de cobrança, e adaptações no e-TCEES, para o acompanhamento das cobranças. O projeto busca aprimorar a atuação do MPC no monitoramento e na efetivação das decisões emitidas pelo TCE-ES.