O ministro Flávio Dino, do STF, decidiu intimar nesta quarta-feira (15) todos os líderes partidários a prestarem esclarecimentos sobre supostas participações em indicações de emendas parlamentares sem ter um mandato parlamentar.
Na decisão, Dino aponta que as legendas estão obrigadas a explicar “se o Presidente do partido dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares […], em caso positivo, sua natureza, finalidade e abrangência; a quem compete autorizar e deliberar sobre sua utilização; o fundamento jurídico-normativo que embasa a prática; o instrumento por meio do qual tais mecanismos são formalizados (normas, atas ou similares); e o procedimento efetivamente adotado para a definição e destinação dos respectivos recursos, por parte dos Presidentes dos partidos”.
A decisão do magistrado ocorre na esteira de outras determinações referentes a emendas envolvendo o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Ele, inclusive, em entrevista à Globonews nesta terça-feira (14), assumiu que dirigentes partidários fazem “comumente” o movimento de indicar o uso e destino das verbas e defendeu a prática. “
Os partidos intimados são Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSol, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
Investigação
No dia 10 de julho, Flávio Dino decidiu dar andamento à investigação da Polícia Federal sobre o chamado orçamento secreto. Em decisão assinada pelo ministro, foi determinado o bloqueio de até R$ 119.216.703,15 em bens de Valdemar Costa Neto, após identificar indícios de que ele teria comandado, mesmo sem exercer mandato, o direcionamento de emendas parlamentares por meio de uma estrutura paralela instalada na Câmara dos Deputados.
Em nota, a defesa de Valdemar afirma que recebeu “com surpresa” a decisão e que ela “parte de premissas frágeis, inferências subjetivas e de uma indevida criminalização da atividade político-partidária”. O presidente do PL diz ainda que “é natural e legítimo, no sistema democrático, que um presidente partidário dialogue com parlamentares, defenda prioridades programáticas, articule interesses nacionais e regionais e influencie politicamente sua bancada”.
A determinação do Tribunal ocorre em um momento delicado para o PL, partido pelo qual Jair Bolsonaro disputou as eleições em 2022 e que tem o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como atual pré-candidato à presidência. As últimas pesquisas indicam recuo nas intenções de voto, em meio a notícias sobre o envolvimento da família no caso do Banco Master e de disputas internas entre os próprios herdeiros do bolsonarismo.