A partir de agosto, o Judiciário cearense ampliará a atuação dos Núcleos de Justiça 4.0 para nove comarcas do Interior. A medida inclui cinco unidades judiciais no 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais e outras quatro no Núcleo de Justiça 4.0 – Juizados Especiais Adjuntos, fortalecendo o modelo de tramitação digital e contribuindo para maior celeridade processual.
As alterações abrangem tanto o recebimento de novos processos quanto a redistribuição de ações em andamento, conforme estabelecem as Portarias nº 1.517/2026 e nº 1.612/2026, publicadas no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo na última terça-feira (14).
No 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais, passam a integrar o modelo a Vara Única das comarcas de Cedro, Barro e Nova Olinda, a 2ª Vara da Senador Pompeu e a 1ª Vara Cível de Canindé. Os processos dessas unidades serão redistribuídos para o núcleo entre os dias 3 e 21 de agosto, por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Já o Núcleo de Justiça 4.0 – Juizados Especiais Adjuntos passa a atender, a partir de 3 de agosto, as demandas da 1ª Vara das comarcas de Massapê, Solonópole e Acaraú, além da Vara Única de Campos Sales. Os novos processos já serão distribuídos diretamente ao núcleo, enquanto a redistribuição das ações em tramitação ocorrerá entre os dias 3 e 14 de agosto, também pelo PJe.
SAIBA MAIS
Os Núcleos de Justiça 4.0 funcionam integralmente em ambiente digital e foram criados para ampliar a eficiência da prestação jurisdicional, acelerar o julgamento de processos e contribuir para a redução do acervo processual do Judiciário cearense. A iniciativa integra a estratégia do TJCE de modernização da Justiça, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O atendimento a advogados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, procuradores e demais partes é realizado de forma remota, principalmente por meio do Balcão Virtual, durante o horário de expediente forense.