O Plano Diretor de Curitiba está em processo de revisão e, em breve, a proposta de atualização será enviada à Câmara Municipal para discussão e aprovação. Essa é uma oportunidade que não se pode deixar passar. É a chance de que os interesses da população sejam atendidos pela lei que trata do futuro da cidade, uma ferramenta essencial de gestão política e administrativa cuja construção é, por lei, participativa e ocorre, em regra, a cada dez anos.
“Diretor” significa dirigir. Dirigir importa direcionar. Direcionar para conter, para estimular o crescimento do todo ou de partes, para manter. Neste sentido, pergunta-se: para qual direção a população deseja que Curitiba caminhe?
A arena da disputa: O papel decisivo da Câmara Municipal
Sem a fiscalização e a pressão social necessárias, continuaremos a ver Curitiba priorizar os interesses do mercado imobiliário, com obras públicas concentradas em áreas urbanizadas — e que, ainda assim, frequentemente ignoram a infraestrutura básica necessária para evitar problemas.
Esse direcionamento seletivo do dinheiro público tem um ciclo que promove mais desigualdade e exclusão: quando a prefeitura investe prioritariamente em infraestrutura para as regiões centrais ou já valorizadas, o preço da terra nesses locais dispara. O mercado imobiliário absorve essa melhoria pública e a transforma em lucro privado, elevando o valor das propriedades e, por consequência, o custo da habitação, aprofundando o problema da falta de acesso à moradia para a população em geral.
Conforme apontamos na coluna publicada no Brasil de Fato PR em junho deste ano, a capital paranaense enfrenta uma crise em que o problema central não é a escassez de habitações, mas sim a barreira econômica imposta pelos aluguéis abusivos, que asfixiam o orçamento das famílias trabalhadoras e as empurram para periferias desprovidas dos meios de consumo coletivo.
A participação popular e a escolha de representantes no Poder Legislativo são determinantes para os rumos do planejamento urbano. Conforme constatado na pesquisa desenvolvida no Programa de Pós-graduação em Planejamento Urbano da UFPR, a análise histórica dos processos na Câmara Municipal de Curitiba demonstra que o legislativo tem atuado como um espaço de intensa pressão e discussão sobre pautas centrais para a cidade. Durante o período de redemocratização, entre o final da década de 1980 e o início da seguinte, por exemplo, destacaram-se os embates em torno de projetos voltados à função social da propriedade, como as tentativas de implementação do IPTU progressivo no tempo e a aprovação da Concessão do Direito Real de Uso (CDRU).
Esses achados da pesquisa evidenciaram que não há um consenso pacífico ou uma uniformidade no tratamento conferido à população curitibana. Pelo contrário, as discussões parlamentares desmistificam a narrativa de um planejamento urbano neutro, revelando uma cidade marcada pela disparidade de visões e pela ocorrência de importantes disputas. O legislativo debateu ativamente a distribuição desigual de investimentos públicos em infraestrutura, os quais, historicamente, se concentram em áreas centrais e de interesse do mercado imobiliário, reforçando a segregação socioespacial e a precariedade das periferias.
Essa trajetória aponta, portanto, para a força do porvir e das possibilidades futuras. A Câmara Municipal é uma arena democrática de disputa, em que modelos antagônicos de cidade colidem e os rumos da política urbana também são definidos. O processo histórico estudado revelou que as demandas populares por justiça urbana, mesmo quando momentaneamente silenciadas por manobras institucionais, não são extintas, mas permanecem latentes. Nesse cenário, exalta-se o papel fundamental da participação popular, observando-se que tem sido a contínua pressão social que força a reemergência dessas pautas e garante que a luta pela reforma urbana e pelo direito à cidade continue viva no espaço legislativo.
Um chamado à ação
É preciso entender, portanto, que o poder de influência dos vereadores sobre o projeto do Executivo é forte e relevante. Pode impactar a construção de uma cidade realmente mais igualitária.
Este texto é, acima de tudo, um chamado. Uma convicção de que o poder permanece com o povo. Sabemos que nem todos têm acesso, mas, se você puder contatar o vereador a quem confiou o seu voto — seja pessoalmente ou via e-mail institucional —, por favor, o faça.
Chegou a hora de estabelecermos, coletivamente, qual é a Curitiba que esperamos ver projetada na lei do Plano Diretor que será aprovada pela Câmara Municipal. É preciso lutar para que, nessa queda de braço, os interesses da coletividade sejam, enfim, os protagonistas.
Pensar no porvir exige reconhecer que a revisão do Plano Diretor é um momento decisivo na disputa pelo direito à cidade. O voto e a participação ativa da população nos momentos de debate na Câmara Municipal são os instrumentos capazes de tensionar o legislativo, exigindo que a cidade deixe de ser tratada de forma seletiva. A transformação urbana depende de uma sociedade que compreenda a centralidade do processo legislativo e exerça a sua força para pressionar os parlamentares, garantindo que as normativas futuras não operem pelo silenciamento, mas enfrentem as desigualdades estruturais presentes na cidade e promovam o acesso à terra urbanizada e à moradia digna.
A pergunta que cabe a cada eleitor e eleitora é: será que o representante em quem você confiou está dedicando o mandato a pautas acessórias, que não alteram a realidade da nossa cidade, ou ele está enfrentando as estruturas que tornam o custo de vida e o acesso à moradia um privilégio cada vez mais inacessível? A resposta a essa pergunta é o que diferencia uma cidade desenhada para atender aos interesses de poucos, ou uma cidade planejada para garantir a equidade. Romper esse ciclo é o primeiro passo para retomar o controle sobre o futuro que queremos ver projetado na lei do novo Plano Diretor de Curitiba.
Referências
ALBUQUERQUE, Kelly da Luz. Entre progressos e retrocessos: a política de habitação de interesse social nos debates legislativos de Curitiba (1983–1992). 2025. Dissertação (Mestrado em Planejamento Urbano) – Setor de Tecnologia, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2025.
OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES – NÚCLEO CURITIBA. Aluguéis cada vez mais caros em Curitiba; quando o desafio não é falta de moradia, mas quem pode pagar por ela. Brasil de Fato, 1 jun. 2026. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/colunista/observatorio-da-metropoles-pr/2026/06/01/alugueis-cada-vez-mais-caros-em-curitiba-quando-o-desafio-nao-e-falta-de-moradia-mas-quem-pode-pagar-por-ela/. Acesso em: 6 jul. 2026.
Autoras
*Kelly da Luz Albuquerque é bacharela em Direito, pós-graduada em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal (ESMAFE), pós-graduada em Direito Ambiental e Urbanístico pela Universidade de São Paulo (USP) e mestranda no Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano da Universidade Federal do Paraná (PPU/UFPR). Integra o Laboratório de Habitação e Urbanismo (LAHURB) da UFPR e o Núcleo Curitiba do Observatório das Metrópoles.
*Madianita Nunes da Silva é Arquiteta e Urbanista, Mestre e Doutora em Geografia pela UFPR, com Pós-doutorado no Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território da UFABC, Professora do Departamento de Arquitetura e Urbanismo e do Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano da UFPR. Integra o Núcleo Curitiba do Observatório das Metrópoles e o Laboratório de Habitação e Urbanismo (LAHURB) da UFPR.
**O Núcleo Curitiba do Observatório das Metrópoles (NC-OM) reúne pesquisadoras/es de diversas áreas do conhecimento, como Geografia, Arquitetura, Sociologia, Direito e Economia, com ampla atuação na mobilização política. Em parceria com o Brasil de Fato – PR produz artigos de opinião com o intuito de democratizar a ciência e construir coletivamente conhecimentos e práticas, junto aos diversos segmentos sociais, compreendendo tal estratégia como fundamental para o enfrentamento das desigualdades e violências materiais e simbólicas que marcam a espacialidade urbana contemporânea.
***Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.