Entre empreendimentos de alto padrão e um dos metros quadrados mais valorizados de Porto Alegre, resiste um território centenário onde ainda vivem cerca de 12 famílias que se recusam a deixar para trás a própria história. No bairro Boa Vista, o Quilombo Kédi segue enfrentando a pressão da especulação imobiliária enquanto aguarda a conclusão do processo de regularização fundiária pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
“Dinheiro nenhum paga a minha história.” É assim que Cláudia Fernanda Vargas, de 41 anos, resume o significado de permanecer no território onde nasceu. Neta de Neuci Dutra, sobrinha de Otília Gonçalves e filha de Angela Maria Vargas, ela afirma que vive sob ameaça de remoção desde que nasceu. “Há 41 anos eu sofro ameaça de perder o território. Desde que eu nasci já vinha essa questão da remoção.”
Cláudia lembra que participou ainda criança de uma das primeiras remoções ocorridas no quilombo, quando um trecho da área foi adquirido pelo Zaffari. No local existia uma creche comunitária. “Eu me lembro de uma remoção quando tinha uns cinco ou seis anos. Foi quando o Zaffari comprou um pedaço do terreno da minha mãe, onde existia uma creche no quilombo. Foi uma das primeiras remoções que teve. Hoje a gente está em cerca de quatro remoções. Essa foi a mais devastadora até o momento.”
Apesar das propostas financeiras para deixar a comunidade, Cláudia diz que nunca cogitou sair. “Eu quero ficar. Permanecer nesse lugar é a minha história. É a história dos meus filhos, da minha neta. Eu não posso apagar a minha história por R$ 180 mil. Aqui eu estou habituada, conheço os vizinhos, conheço todo o bairro. Eles alegaram tirar o pessoal para um lugar digno, mas ninguém foi para um lugar digno.” Ela também destaca que permanecer no território significa preservar uma história que atravessa gerações. “É um quilombo. É a continuação do Quilombo Silva. Só foi quebrado no meio pela Nilo Peçanha, mas é a mesma família.”
A história do Quilombo Kédi, no entanto, começou muito antes de Cláudia nascer. As origens da comunidade remontam ao início do século 20, por volta da década de 1920, com a chegada de José Dutra e Otília Gonçalves, vindos de Taquara (RS). Conforme relata Tânia Dutra, bisneta dos fundadores da comunidade, a família se estabeleceu na região onde hoje está o bairro Boa Vista em razão da existência de extensas chácaras e fazendas.
Na época, cultivavam flores para venda, confeccionavam piaçava para fabricação de vassouras, criavam porcos e cavalos de raça e buscavam água em uma fonte localizada às margens da atual avenida Nilo Peçanha. Também foram as mãos da família Dutra que ajudaram a construir o antigo clube inglês, hoje conhecido como Country Club.
Com o passar das décadas, a expansão urbana transformou a Boa Vista em um dos bairros de maior valorização imobiliária de Porto Alegre. O território quilombola foi sendo reduzido pela especulação imobiliária. Das cerca de 100 famílias que já viveram na comunidade, restam hoje aproximadamente 12.
Em fevereiro de 2023, o Quilombo Kédi foi certificado pela Fundação Cultural Palmares. Procurado pela reportagem, o Incra informou que o processo de regularização fundiária da comunidade Vila Kédi foi aberto em 2021, a pedido do Ministério Público Federal. Segundo o órgão, em razão dos conflitos envolvendo o território, a tramitação ocorre de forma acelerada, embora a autarquia atualmente acompanhe 118 processos de regularização fundiária no Rio Grande do Sul.
O instituto informou que o processo está na fase final de elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), documento que definirá oficialmente os limites do território reivindicado. Até o momento, já foram realizados o cadastro das famílias, a medição da área, a elaboração da planta, do memorial descritivo e de nota técnica, além da incorporação de estudos produzidos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O relatório antropológico, última etapa do RTID, está em fase de conclusão.
Quando o Brasil de Fato visitou a comunidade em 2022, para a série especial sobre os quilombos urbanos de Porto Alegre, Tânia Dutra recordou que, durante sua infância, o território era formado por diversas ruas e becos. Na ocasião, ela relatou que, com o avanço da urbanização e da especulação imobiliária, o quilombo foi sendo comprimido até restar praticamente uma única via de acesso, estreita, com espaço para apenas um veículo por vez. “Ficamos espremidos aqui. As casas não têm mais pátio para as crianças brincarem”, afirmou.
Na visita mais recente da reportagem, realizada no final de junho deste ano, a paisagem encontrada evidencia o avanço desse processo. Onde antes havia casas, restavam demolições. O mural grafitado que identificava o Quilombo Kédi também havia sido destruído, tornando ainda mais visível o apagamento denunciado pelos moradores.
“O que eu vejo é a minha memória destruída”
Cláudia afirma que, ao longo dos anos, o território foi sendo reduzido pouco a pouco. “Era em torno de quatro saídas. Restaram só duas. A entrada e a saída lá em cima. A gente tinha saída para a 14 de Julho, tinha para a Nilo, tinha outra que já dava lá na Anita Garibaldi. Foram picando o nosso território.”
Segundo ela, a área ocupada pela comunidade se estendia muito além do que existe atualmente. “Nosso território começava lá na Plínio, nas escadarias do supermercado Asun.” Para a moradora, o principal problema é a falta de respeito à história da população negra. “O dinheiro não pode apagar simplesmente a memória do negro. O negro sempre existiu. Nós já estávamos aqui. Quem está chegando agora não respeita. Quer simplesmente destruir e apagar a história.”
Ela lembra que a infância no quilombo foi marcada pelo sentimento de comunidade. “Foi maravilhoso crescer aqui. Muitas vezes minha mãe saía para trabalhar e eu ficava com a vizinha. Nunca tive problema. Hoje acontece a mesma coisa com os meus filhos. Se preciso sair, a vizinha cuida deles. Em outro lugar eu não teria isso.”
Apesar disso, afirma que viver sob ameaça permanente de remoção deixou marcas profundas. “Eu ouvi que deveria pegar os R$ 180 mil. Vizinhas também ouviram. Teve gente que queria ficar e acabou indo embora por medo.”
Além das propostas financeiras, prossegue Cláudia, os moradores sofreram intimidações constantes. “Muitas vezes batiam em quem não devia. A gente sofreu tortura psicológica. Sofremos ameaças tanto de quem queria tirar a gente daqui quanto de pessoas que deveriam nos proteger.”
Ela relata que atualmente o clima está menos tenso, mas episódios de pressão ainda acontecem. “Por enquanto está tranquilo. Mas tem dias que ainda passa a Brigada Militar fazendo pressão. Outro dia eu estava tomando chimarrão com meus filhos na frente de casa e passaram perguntando: ‘Vocês não vão embora ainda?'”
Para Cláudia, aceitar a indenização significaria perder uma história construída por gerações. “Só eu sei o que passei para construir a minha casinha aqui. Só eu sei o que vivi aqui dentro. Eles chegam dizendo que têm R$ 180 mil e perguntam se a gente quer ir embora. Por que não pegam esse dinheiro e melhoram as condições de quem ficou? Se dizem que aqui não é um lugar digno, então arrumem o que eles mesmos estragaram.”
Ela reforça que a comunidade possui acesso à água e energia elétrica, ainda que em condições precárias, e acredita que a regularização fundiária poderá garantir melhores condições de moradia. “O que falta é o título. A moradia digna vem dessa demarcação. Eles preferem apagar a história do negro em vez de valorizar. Meus avós adquiriram esse pedaço de terra pelo trabalho deles. Não foi roubado, não foi invadido. Foi conquistado pelo suor dos nossos antepassados.”
Segundo a moradora, um dos interesses sobre a área seria a abertura de uma rua para atender os empreendimentos da região. “Agora que destruíram o meu espaço, arrumem e me deixem no meu espaço. Conservem a memória. Porque o pouco que restou já foi destruído.”
“Tu abre a porta e não vê mais ninguém”
Ao falar das remoções, Cláudia afirma que a dor maior não está apenas na perda das casas, mas na separação das famílias. “Quem foi embora eram sobrinhos, irmãos, tios, primos. Tu imagina ver a tua própria família indo embora e destruindo a tua memória.”
Ela explica que muitos moradores deixaram o território pressionados pelas circunstâncias. “Nem tanto pelas pessoas que foram embora, mas pela memória. Tu acordava e via tua prima, teu tio, teu irmão, teus sobrinhos. Hoje tu abre a porta e não vê ninguém.” Ao olhar para fora de casa, diz enxergar apenas os sinais da destruição. “O que eu vejo é tudo destruído. A minha memória destruída.”
A destruição do mural que identificava o Quilombo Kédi também representa, para ela, uma tentativa de apagar a identidade da comunidade. “Era um mural lindo. Eles poderiam simplesmente ter saído. Mas destruíram tudo. Foi para ferir quem ficou.”
Segundo relata Cláudia, a demolição foi realizada pelos próprios moradores que deixaram o território, após acordos firmados durante o processo de remoção. “Eles pagaram para destruir. Em vez de respeitar quem ficou, preferiram destruir.”
Mesmo enfrentando anos de conflito fundiário, o Quilombo Kédi transformou-se em ponto de apoio durante as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024. “A gente fazia comida para moradores da Ilha, da Lomba do Pinheiro, da zona sul, da zona norte. Fazíamos marmitas, recebíamos doações, viramos noites aqui.” Hoje, diante da situação vivida pela própria comunidade, Cláudia sente falta da mesma rede de solidariedade.
“Agora quem está sofrendo as destruições somos nós. E apoio a gente não teve de quase ninguém.”
Disputa judicial se arrasta há mais de uma década
Desde 2014, por força de uma decisão judicial, a comunidade autodeclarada Quilombo Kédi trava uma disputa para permanecer no território. A área é alvo de uma ordem de remoção, enquanto os moradores resistem e aguardam a conclusão do processo de reconhecimento do território quilombola pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Ao lado do território quilombola, avançam dois empreendimentos imobiliários de alto padrão: o Country Tower, com estrutura arredondada e previsão de reunir 144 conjuntos comerciais, e o Alameda Jardins Residências do Golfe, com apartamentos de até 382 m². Ambos são desenvolvidos pela CFL Incorporadora, parceira comercial da Country Empreendimentos Imobiliários, empresa dos mesmos proprietários do Grupo Zaffari.
Em 2022, foi assinado o Termo de Conversão de Área Pública entre a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e a Country Empreendimentos. O termo foi assinado pelo procurador-geral do Município de Porto Alegre, Roberto Silva da Rocha; pelos representantes da Country Empreendimentos Imobiliários, Cláudio Zaffari, Ivo José Zaffari e Airton Alberto Zaffari (irmãos e diretores do Grupo Zaffari); e pelo secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, André Machado.
O acordo autorizou a alienação de uma área pública por R$ 8,3 milhões. Como contrapartida, as empresas assumiram o compromisso de custear o reassentamento das famílias por meio da construção de um Conjunto Habitacional de Interesse Social (CHIS), da concessão de bônus-moradia para compra assistida ou do pagamento de indenizações. O termo também estabeleceu que o processo seria acompanhado pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab) e condicionou etapas do empreendimento ao cumprimento dessas obrigações.
Conforme reportagem da Agência Pública, o episódio mais recente da disputa ocorreu em março deste ano. Após a demolição de casas no dia 7 de março, a assessoria jurídica do quilombo acionou a Justiça Federal. No dia seguinte, o juiz federal Giovani Bigolin concedeu liminar reafirmando o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), firmado em outubro de 2025, que garante a preservação da posse coletiva e proíbe novas demolições no território.
A decisão autoriza que moradores deixem a área por vontade própria, mas veda qualquer prática que altere as condições existentes no território ou comprometa a integridade da posse coletiva. Na mesma decisão, Bigolin determinou que a Polícia Federal atuasse para evitar conflitos e impedir novas demolições.
Dias antes, em 6 de março, a juíza Vanessa Lilian da Luz, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), havia homologado 45 novos acordos entre moradores e a Prefeitura de Porto Alegre. A homologação, entretanto, desconsiderou decisão do próprio TJ-RS, proferida em dezembro de 2025, que reconheceu a competência da Justiça Federal para conduzir o caso em razão da existência do processo de reconhecimento territorial em tramitação no Incra.
Ainda conforme a reportagem da Agência Pública, em 9 de março a Polícia Federal esteve na área, mas informou, em relatório, não ter presenciado flagrantes de demolição. No dia seguinte, a Justiça Federal voltou a reforçar a liminar que proíbe a destruição de moradias, fixando multa de 20 salários mínimos para quem descumprisse a decisão. Apesar da determinação judicial, novas casas foram demolidas na madrugada de 11 de março.
Diante disso, em 20 de março, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul solicitou a nulidade e a suspensão dos acordos homologados, bem como de novos acordos individuais firmados entre a prefeitura e moradores do quilombo. De acordo com a petição, a Defensoria argumenta que, após o reconhecimento do Quilombo Kédi pela Fundação Cultural Palmares e a abertura do processo de regularização fundiária pelo Incra, o território passou a ter natureza coletiva, o que torna incompatíveis acordos individuais de desocupação. O documento também afirma que as remoções e demolições vêm provocando a degradação do território e pede a suspensão imediata dessas medidas até a definição judicial do caso.
Defesa do quilombo aponta ilegalidades e questiona reassentamentos
Advogado da Associação Quilombola e da comunidade, e integrante da Frente Quilombola, Onir Araújo, afirma que, do ponto de vista jurídico, a posse coletiva do Quilombo Kédi já está consolidada por reiteradas decisões da Justiça Federal. Segundo ele, a ação rescisória ajuizada pela defesa busca desconstituir a sentença que fundamenta os acordos individuais firmados entre moradores, Prefeitura de Porto Alegre e as empresas envolvidas no empreendimento.
“O declínio da competência para a Justiça Federal já foi reconhecido há bastante tempo. Inclusive, recentemente foi negado seguimento ao recurso que tentava manter a discussão na Justiça comum. Não se justifica mais que esses acordos continuem sendo homologados”, afirma Araújo.
De acordo com o advogado, a homologação de novos acordos pela Vara da Fazenda Pública criou um “paradoxo jurídico”, uma vez que a competência para analisar o caso já foi reconhecida como sendo da Justiça Federal.
Araújo sustenta que as decisões judiciais sempre permitiram que moradores deixassem o território por vontade própria, levando seus pertences, mas nunca autorizaram a demolição das moradias. “As pessoas poderiam sair levando seus bens. O que não poderiam fazer era demolir as casas, porque isso fragmenta o território de uso coletivo das famílias quilombolas que permanecem na área.”
Para ele, a posse coletiva somente poderá ser definitivamente resolvida com a conclusão do processo de regularização fundiária conduzido pelo Incra. “O que está acontecendo é um conjunto enorme de ilegalidades. Há uma relativização das próprias decisões do Judiciário, criando as condições para a violência que as mulheres quilombolas vêm sofrendo. Estamos diante de graves violações de direitos fundamentais e direitos humanos.”
O advogado também questiona a forma como ocorreram os chamados reassentamentos das famílias que deixaram o território. Conforme explica, o Termo de Conversão de Área Pública previa recursos para custear a aquisição de novas moradias por meio dos instrumentos previstos na legislação urbanística, com acompanhamento dos órgãos públicos competentes. “No processo deveria constar a comprovação de onde cada família foi reassentada, qual imóvel adquiriu, matrícula, endereço e toda a documentação. Mas isso simplesmente não existe. Há cerca de 120 acordos homologados e, se houver dois com documentação completa, é muito.”
Segundo Araújo, a Prefeitura sustenta que as famílias melhoraram de vida ao deixar o quilombo, mas essa informação, afirma, não foi comprovada judicialmente. “A pergunta continua sendo: para onde essas pessoas foram? Essa resposta nunca apareceu no processo.”
O advogado também afirma que há relatos de pressão sobre as famílias que permanecem no território. “Recebemos relatos de que familiares eram pressionados a convencer mães, tias e avós a assinarem os acordos. Em toda a minha trajetória profissional atuando em conflitos fundiários, nunca vi um método de pressão como esse.”
Relatos de pressão e ameaças
Segundo relatos apresentados pela comunidade, ameaças e intimidações teriam ocorrido no contexto das negociações para saída do território. Os moradores apontam envolvimento de pessoas ligadas à empresa Silva Beltrão Serviços de Zeladoria, que utiliza o nome fantasia Beltrão Segurança.
Em entrevista ao jornal A Verdade, publicada em 2 de fevereiro de 2026, a quilombola Tânia Rosângela de Jesus Dutra relatou as pressões que afirma ter sofrido durante o processo de negociação dos acordos.
Segundo Tânia, familiares passaram a pressioná-la para que aceitasse um acordo e deixasse a comunidade. Ela afirmou que suas filhas estariam recebendo valores para convencê-la a sair e assinar o acordo. O relato foi apresentado pela comunidade como parte das denúncias de pressão sobre as famílias que permanecem no local.
Na mesma entrevista, Tânia relatou uma ameaça que teria recebido no contexto do conflito. Segundo ela, um homem identificado pela comunidade como ligado ao grupo que atua nas negociações teria dito que “se matava por menos de R$ 10”. A fala foi denunciada pela comunidade às autoridades que acompanham o caso.
Na avaliação da defesa, o objetivo seria esvaziar o território antes da conclusão do processo de regularização fundiária. “A posse coletiva está consolidada. Juridicamente não existe fundamento para remover as famílias que permanecem no território. O risco hoje está fora do processo: está na coação, nas ameaças, nas agressões e na pressão para que as últimas famílias assinem acordos.”
Para Araújo, a disputa ultrapassa os limites do Quilombo Kédi e pode criar um precedente para outros territórios tradicionais. “Não estamos discutindo apenas o futuro do Kédi. O que está em jogo é um modelo que pode ser reproduzido contra outros quilombos, povos indígenas, assentamentos da reforma agrária e comunidades populares em todo o Brasil.”
MPF defende manutenção de liminar que protege posse da comunidade quilombola Vila Kédi
O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se pelo provimento do agravo de instrumento apresentado pelas lideranças da comunidade quilombola Vila Kédi, em Porto Alegre, e defendeu a manutenção da liminar que protege a posse coletiva do território. O parecer, assinado em 17 de junho de 2026 pelo procurador regional da República Vitor Hugo Gomes da Cunha, foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Na manifestação, o MPF sustenta que os acordos individuais celebrados para a saída de moradores, no âmbito de uma ação que tramita na Justiça estadual, caracterizam uma “verdadeira empreitada violenta contra direitos humanos e contra o direito territorial do quilombo”. Segundo o órgão, a execução desses acordos, acompanhada da demolição de moradias, configura turbação da posse coletiva da comunidade, que possui 41 famílias cadastradas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em processo de regularização fundiária.
O parecer também destaca que o desembargador relator já havia deferido parcialmente a liminar para expedir mandado proibitório em face dos demandados, proibindo atos que importem em degradação da posse coletiva, incluindo despejos, reassentamentos e outras medidas que atinjam as lideranças e as 41 famílias cadastradas pelo Incra, sob pena de multa de 20 salários mínimos por ato de descumprimento.
Ao fundamentar seu posicionamento, o MPF afirma que os direitos territoriais quilombolas decorrem diretamente do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), dispositivo considerado autoaplicável. O órgão ressalta que a proteção ao território independe da conclusão do processo administrativo de titulação.
O parecer reúne ainda precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal que reconhecem a proteção possessória de comunidades quilombolas durante o processo de regularização fundiária.
Ao tratar das demolições registradas na Vila Kédi, o MPF menciona manifestação anterior segundo a qual cláusulas inseridas nos acordos individuais condicionariam, na prática, o pagamento das indenizações à destruição das moradias, situação que, para o órgão, viola a ordem judicial que proíbe a degradação da posse coletiva.
O Ministério Público Federal também defende o reconhecimento de novo descumprimento da liminar e a majoração da multa aplicada ao Município, diante da reiteração das demolições.
Na manifestação, o MPF afirma ainda que “o interesse na eliminação da Comunidade Quilombola é evidente” e cita Luiz Fernando Soares Beltrão, apontado no parecer como “preposto informal” da CFL Incorporadora Participações S/A e da Country Empreendimentos Imobiliários Ltda. Segundo o órgão, ele atuaria como intermediário junto aos moradores da Vila Kédi para facilitar tratativas de saída e indenização.
Com esse fundamento, o MPF sustenta que eventual multa pelo descumprimento da liminar também deve alcançar a Country Empreendimentos Imobiliários Ltda., e não apenas o Município de Porto Alegre.
O parecer registra ainda que a Beltrão Segurança figura entre os agravados, mas informa que a empresa não foi localizada para intimação durante a tramitação do recurso. Ao final, o Ministério Público Federal manifesta-se pelo provimento do agravo de instrumento para que seja mantida a tutela provisória concedida pelo relator, preservando a posse coletiva da comunidade quilombola enquanto prossegue o processo de regularização fundiária do território.
Incra: obras e demolições não impedem futura titulação coletiva do território
Sobre as intervenções na área, o Incra afirmou que não foi consultado pela Prefeitura de Porto Alegre nem pela incorporadora responsável pelo empreendimento, apesar de o território estar em processo de regularização fundiária quilombola.
Questionado sobre as demolições, o órgão afirmou que elas não são compatíveis com um território em processo de reconhecimento, embora ressalte que os fatos são objeto de ações judiciais e não comprometem o andamento da regularização. O instituto acrescentou que, durante episódios de tensão, solicitou apoio da Brigada Militar e da Polícia Federal, mas destacou que não possui atribuição na área de Segurança Pública. “A autarquia não possui autoridade nem ingerência sobre os critérios de ação das instituições responsáveis por este serviço”, pontuou
Em relação aos acordos individuais firmados com moradores, o Incra afirmou que eles se restringem às benfeitorias existentes e não alteram a situação jurídica do território. Segundo o órgão, eventuais compradores não poderão ocupar a área até a conclusão do processo de regularização, uma vez que a definição do território caberá exclusivamente ao RTID. Ao final do procedimento, caso seja reconhecido o direito da comunidade, a titulação será coletiva, indivisa e emitida em nome da associação quilombola.
“Eventuais acordos com os moradores limitam-se às benfeitorias. Qualquer entidade – pública ou privada – que realizar este tipo de compra não poderá entrar nem ocupar o terreno para nenhuma finalidade até que o Incra conclua seus trabalhos. Os compradores ficam sujeitos a adquirir casas sobre áreas componentes do pleito territorial quilombola – definido exclusivamente pelo RTID. O processo culmina com a titulação destas áreas em nome da associação comunitária em caráter irrevogável, coletivo e indiviso.”
O instituto também informou que não acompanha a situação das famílias que deixaram a área, por entender que sua atribuição se limita à regularização fundiária do território. Sobre as obras em andamento, afirmou que elas não impedem a futura titulação, mas que, caso haja sobreposição ao território reconhecido, deverão ser adotadas medidas de mitigação, respeitando as necessidades da comunidade. “Posteriormente à regularização do território, haverá procedimentos de mitigação das obras realizadas que estiverem sobrepostas à área do território da comunidade. Mitigação que deverá respeitar as necessidades da comunidade, como, por exemplo, construções de casas para a famílias quilombolas.”
O Incra também informou que em nenhum momento foi comunicado pela Prefeitura de Porto Alegre sobre as intervenções realizadas no território ou sobre as obras executadas pela incorporadora.
Posicionamento das empresas
Em resposta à reportagem, a Prática Comunicação, assessoria de imprensa do Grupo Zaffari e da Country, afirmou que o Grupo Zaffari não possui vínculo societário com a Country Empreendimentos Imobiliários. Informou ainda que a Country mantém um contrato de permuta de terreno por área construída com a CFL Incorporadora, empresa responsável pela aprovação e execução integral do empreendimento.
Por sua vez a CFL ressalta que não tem relação direta com moradores e defende reassentamentos. A CFL afirmou que não possui envolvimento direto com a comunidade e que as questões relacionadas à Vila Caddie (Kédi) devem ser tratadas com a Prefeitura de Porto Alegre, o Departamento Municipal de Habitação (Demhab) e o Ministério Público Estadual.
A empresa declarou que o empreendimento desenvolvido pela incorporadora está localizado em terreno distinto da área ocupada pela comunidade e que sua participação no processo ocorre a partir de termos de compromisso firmados com o Município de Porto Alegre, como contrapartida pela construção do empreendimento.
Segundo a CFL, esses acordos preveem o repasse de recursos para atender uma condenação judicial que determinou ao Município o cadastramento e o reassentamento das famílias que viviam no local. A empresa afirma que o processo de reassentamento teve início a partir de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual em 2013 e que, após o trânsito em julgado da decisão, em 2020, foram realizadas tratativas envolvendo Município, Defensoria Pública e Ministério Público.
De acordo com a CFL, 120 famílias já teriam firmado acordos com o Município e recebido valores para aquisição de novas moradias, enquanto outras 18 aguardariam autorização judicial para novos acordos. A incorporadora também afirma que os acordos foram homologados pela 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre e tiveram anuência do Ministério Público Estadual. A empresa cita decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que, segundo ela, reconhecem a possibilidade de moradores deixarem o território mediante acordos individuais.
Sobre a permanência de famílias que se reconhecem como quilombolas, a CFL afirma que atualmente apenas duas moradoras manifestam interesse em permanecer no local.
A empresa declara que, diante da previsão de abertura de um novo leito viário ligando a avenida Nilo Peçanha à rua Frei Caneca, além da instalação de uma praça pública, apresentou uma proposta de permanência para as duas moradoras, com a construção de duas casas de alvenaria com infraestrutura básica. Segundo a CFL, a proposta não foi aceita até o momento.
A empresa também afirma que a definição sobre a existência de um território quilombola na área é de competência exclusiva do Incra e que, conforme sua interpretação, a discussão não impediria a celebração de acordos com moradores que não se reconhecem como quilombolas. A CFL afirma ainda que mais de 95% das famílias já deixaram o local e que seria necessário consultar essas pessoas para avaliar, segundo a empresa, os impactos positivos dos reassentamentos em suas condições de vida.
O Brasil de Fato entrou em contato com a Prefeitura de Porto Alegre e com a Beltrão Segurança, mencionadas no texto, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.