A decisão do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) encerra um processo de um ano que envolveu investigação, consulta pública, audiências e negociações entre Brasil e Estados Unidos.
A sobretaxa será aplicada à maior parte dos produtos brasileiros que chegam ao país, estando isentos, carne bovina, café verde (em grãos), terras raras, determinadas categorias de metais e peças e componentes da indústria aeroespacial.
O órgão avaliou a possibilidade de impor duas sobretaxas a produtos brasileiros, o que mobilizou setores da economia e abriu uma disputa diplomática entre Brasília e Washington.
O novo percentual se soma às primeiras tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, anunciados há cerda de um ano pelo presidente dos EUA, Donald Trump, que acusou o governo do Brasil de agir contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, que está preso por tentativa de golpe de Estado.
O chefe do escritório, Jamieson Greer, informou que entregou ao presidente estadunidense a proposta final com lista ampliada de mercadorias isentas.
Rubio diz que não houve negociação 'de boa-fé'
Poucas horas após a divulgação da nova tarifa, o secretário de Estado Marco Rubio disse nas redes sociais que o USTR foi orientado a impor a medida "sobre a maior parte das importações brasileiras" pelo presidente Donald Trump. Rubio ainda culpou o governo brasileiro pela situação.
"Que não haja dúvidas sobre o motivo: o presidente Lula e seu governo não negociaram de boa-fé com os Estados Unidos. Suas políticas econômicas são ruins para os americanos e ruins para os brasileiros", disse.
Conforme o secretário de Estado, ao longo do último ano o presidente Lula ainda "colocou seu próprio ego acima da possibilidade de chegar a um acordo em benefício do povo brasileiro, e essas tarifas são o preço disso".
A investigação, conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite investigações sobre supostas práticas comerciais desleais, concluiu que políticas brasileiras prejudicam de forma injusta empresas estadunidenses.
O escritório propôs uma alíquota adicional de 25% sobre produtos brasileiros, além de outra de 12,5% relacionada ao combate ao trabalho forçado. Entre as críticas americanas ao Brasil está o sistema de pagamentos por Pix, por ser uma plataforma pública e não controlada por empresas privadas.
O Ministério da Fazenda já havia se pronunciado que o impacto macroeconômico de possíveis novas taxas teria efeito reduzido sobre a economia, visto que as exportações tiveram recuperação gradual após o tarifaço de agosto do ano passado.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou que cerca de 4 mil produtos podem ser atingidos com impacto de US$ 14,9 bilhões (R$ 75, 7 bilhões) em exportações aos EUA.
