A decisão do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) encerra um processo de um ano que envolveu investigação, consulta pública, audiências e negociações entre Brasil e Estados Unidos. O órgão avaliou a possibilidade de impor duas sobretaxas a produtos brasileiros, o que mobilizou setores da economia e abriu uma disputa diplomática entre Brasília e Washington.
A investigação, conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, concluiu que políticas brasileiras seriam "irracionais" ou "restritivas" para empresas norte-americanas. Como resultado, o USTR propôs uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, além de outra de 12,5% relacionada ao combate ao trabalho forçado.
O relatório analisou temas diversos, como o funcionamento do Pix, decisões judiciais envolvendo plataformas digitais, acordos comerciais, fiscalização ambiental, mercado de etanol, propriedade intelectual e medidas anticorrupção. Paralelamente, os EUA incluíram o Brasil entre os países que não fiscalizariam adequadamente produtos feitos com trabalho forçado.
Segundo apuração de um jornal de grande circulação no país, na avaliação do governo brasileiro, as duas tarifas poderiam ser aplicadas de forma cumulativa, chegando a 37,5% sobre parte das exportações. O mecanismo da Seção 301 permite ao USTR investigar práticas consideradas desleais e recomendar retaliações, sendo usado em disputas anteriores, especialmente contra a China.
Antes da decisão final, o USTR abriu consulta pública e realizou audiências em julho, reunindo representantes da indústria, do agronegócio e de outros setores brasileiros. Eles argumentaram que as tarifas elevariam custos para empresas dos dois países e prejudicariam cadeias produtivas integradas.
Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defenderam negociações e contestaram a existência de práticas desleais. Empresas norte-americanas também se manifestaram contra as tarifas, afirmando que muitos produtos brasileiros não têm substitutos equivalentes e que a medida encareceria insumos nos EUA.
O governo brasileiro adotou uma estratégia dupla: contestar tecnicamente os argumentos do USTR e manter diálogo diplomático e rebater críticas sobre o Pix, regulação digital, acordos comerciais, fiscalização ambiental e combate à corrupção, afirmando que as políticas brasileiras não criam barreiras ao comércio.
Além da defesa formal, o Brasil articulou apoio de empresas norte-americanas contrárias às tarifas. Após as audiências, o governo passou a trabalhar com a possibilidade de aplicação das medidas, mas ainda esperava ajustes, como ampliação da lista de produtos isentos.
Caso as tarifas sejam de fato confirmadas, a reação inicial prevista é uma nota oficial de indignação, reiterando que as medidas são injustificadas. Em seguida, o governo deve analisar a lista final de produtos afetados para definir próximos passos, incluindo novas negociações ou eventual uso da Lei de Reciprocidade Econômica.
