Na reunião ordinária de julho do Conselho Superior (Consu), ocorrida nos dias 10 e 13 deste mês, o colegiado anunciou novidades e decidiu sobre ações que beneficiam toda a comunidade acadêmica. Entre os comunicados da presidência, a reitora da UFJF, professora Girlene Alves, informou sobre a ordem de serviço que autoriza as obras de construção do prédio e da clínica do curso de Medicina Veterinária. 

A ordem de serviço foi dada no dia 6 de julho, e marca o início do trabalho conjunto que perdurará pelos próximos dois anos entre a Pró-Reitoria de Infraestrutura (Proinfra) da UFJF e a empresa Zaquieu Arquitetura e Construção, vencedora do processo licitatório. As novas instalações serão construídas no setor H do campus-sede, próximo às Faculdades de Farmácia, Enfermagem e Odontologia, e a previsão de término das obras é outubro de 2028. 

Outra novidade anunciada é o Núcleo Saúde Proae, projeto de ampliação dos serviços prestados pela Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (Proae). Agora, além de disponibilizar aos alunos assistentes sociais e psicólogos, a Proae também passa a contar com duas enfermeiras e uma nutricionista para realizar ações de prevenção e promoção da saúde estudantil, como campanhas, esclarecimentos e encaminhamentos para a rede pública de saúde, o SUS. O Núcleo Saúde Proae teve início no Restaurante Universitário nesta segunda-feira, 13, com a campanha de sensibilização da comunidade acadêmica sobre as hepatites virais, que vai até sexta-feira, 17. 

Agilidade na utilização dos recursos
O conselheiro Cláudio Vasconcelos foi parecerista no processo que propunha alterar o art. 3º, § 6º, da Resolução Consu 18/2021. Após leitura do parecer e consequente debate, o plenário votou a favor da aprovação da proposta, que visava incorporar novo entendimento jurídico sobre a captação, a gestão e a aplicação de receitas próprias das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) públicas federais por fundações de apoio. 

Antes da discussão no Consu, lia-se: “Quando os recursos destinados aos projetos forem depositados diretamente na conta da fundação de apoio, o valor dos ressarcimentos será repassado à Universidade através do pagamento de Guia de Recolhimento da União-GRU, que será emitida pela UFJF”. 

Agora, após aprovação do conselho, lê-se: “Quando os recursos destinados aos projetos forem depositados diretamente na conta da fundação de apoio, o valor das receitas decorrentes das parcerias em projetos de pesquisa e desenvolvimento e de prestação de serviços técnicos efetuados pela UFJF poderá ser executado diretamente pela fundação de apoio, ou ser recolhidas na Conta Única da União, regulado por portaria do gabinete.” 

Segundo Vasconcelos, essa alteração beneficia a Universidade porque dá a ela mais agilidade na utilização dos recursos. “Antes, a jurisdição não permitia que a remuneração que cabia à Universidade fosse gerida pela Fadep. A Universidade tinha que esperar uma complementação orçamentária para reaver esse recurso. Agora, a alteração incorpora o novo entendimento jurídico que permite às ICTs que as fundações de apoio façam a gerência desses recursos”, explica o professor. 

Aprimoramentos pontuais
A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe) apresentou proposta de alteração de duas resoluções do Consu (nº 59/2021 e nº 79/2021) que regulamentam processos seletivos de cargos do Magistério Federal. Tratam-se de aprimoramentos pontuais, alterações que não mudam substancialmente o andamento de concursos públicos, mas melhoram pontos específicos desses processos. 

O relator Alexandre Arbia, que votou a favor da proposta, explica que o primeiro ponto debatido foi sobre a flexibilização nos cumprimentos dos requisitos de titulação. “Nós sempre utilizamos a tabela Capes para determinar as áreas de pós-graduação dos concursos, mas cada vez mais estão surgindo pós-graduações interdisciplinares que não estão previstas nessa tabela”, afirma o professor. Agora, nos concursos, a partir das alterações feitas e aprovadas pelo Consu, vai ser possível incluir esses outros cursos de pós-graduação “que estão ficando de fora e podem perfeitamente atender às vagas”, mas sem deixar de utilizar a tabela Capes como referência, defende Arbia. 

A segunda alteração realizada diz respeito à modificação dos prazos para que sejam feitos ajustes nos baremas – instrumento de avaliação utilizado em concursos públicos e processos seletivos. Antes, para mudar um barema, precisava de aprovação do departamento e do Conselho de Unidade e ele só podia começar a vigorar seis meses depois. Agora, para concursos públicos, a vigência começa 60 dias depois de aprovado ou, no caso de processo seletivo para professor substituto, 30 dias depois. Para Arbia, “o encurtamento do tempo facilita o ajuste dos baremas para que se possa pegar concursos e processos seletivos que vão saindo ao longo do ano”. 

Outra mudança aprovada pelos conselheiros trata da suspeição de organizadores de obras em relação aos autores dos capítulos. “Se o professor de uma banca de concurso ou processo seletivo, por exemplo, organizou uma obra, e um candidato tenha colaborado nessa obra com a escrita de um capítulo, a discussão que se deu no Consu é: isso é da mesma natureza que uma coautoria em artigo ou uma coautoria em livro? O Consu entende que não”, ilustra o parecerista. 

Então, está mantida a suspeição nos casos em que o candidato publicou artigo ou livro em coautoria com membro da banca. Mas a simples organização de um livro, em que o candidato apenas escreveu um capítulo, não coloca essa relação em suspeição. 

Outras deliberações
Outra proposta colocada em discussão foi a que extingue o curso de Segunda Licenciatura em Educação Especial Inclusiva. A extinção do curso está normatizada em Nota Técnica que prevê que, após a conclusão do ciclo regular de oferta vinculado à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e alcançada a finalidade da política, deve ser promovida a extinção do curso criado nessas condições. 

Considerando que não foram identificados estudantes com vínculo ativo ou pendências acadêmicas no referido curso e que todos os itens das diligências foram atendidos e respondidos pela Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), o parecerista Daniel Godoy Martinez votou a favor do encerramento da oferta do curso, ao que os presentes seguiram o mesmo voto. 

Sobre o processo que apresentou a minuta de resolução da Declaração de Situação junto ao Sistema de Bibliotecas, tanto a relatora Nícea Helena de Almeida Nogueira quanto os demais conselheiros votaram pela aprovação da proposta, que estabelece procedimentos para instrução processual e proteção do acervo bibliográfico da UFJF. 

Indicações
Em substituição à professora Cristina Dusi, o Diretor da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (Facc), professor Victor Paradela, será o novo representante do Consu da UFJF no Conselho Curador da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Fadepe). 

Também foram indicados os representantes que vão compor a Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências dos Técnico-Administrativos em Educação (Comissão RSC-TAE). Seguindo a proporcionalidade dos dois campi da UFJF, foram indicados três nomes para o campus de Governador Valadares e nove nomes para o campus-sede, totalizando 12 indicados para a comissão. 

Comunicados da presidência
A administração superior celebrou com os presentes a nova etapa do Programa Nexus, que visa ampliar a segurança cibernética e modernizar os sistemas digitais de instituições federais de ensino superior de todo o Brasil. Para esta etapa, foi anunciado que a Secretaria de Educação Superior (Sesu), do Ministério da Educação (MEC), será o órgão responsável pela contratação e gestão orçamentária do programa junto às universidades brasileiras, incluindo a UFJF. 

A reitoria também lembrou aos presentes sobre o período de defeso eleitoral e informou que o elevador da Biblioteca Central já está pronto para uso da comunidade.