A Promotoria de Justiça Regional da Educação de Porto Alegre (PREDUC-POA) realizou audiência com a Secretaria Municipal de Educação de Viamão (SMED), nesta quarta-feira, 15 de julho, para tratar de medidas voltadas ao fortalecimento da política de educação especial na rede municipal de ensino.
Durante a reunião, foram debatidas questões relacionadas à adequada distribuição dos recursos humanos destinados ao atendimento dos estudantes público-alvo da educação especial, bem como estratégias para suprir as carências ao longo dos próximos meses, de modo a assegurar o direito à educação e ao Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Também foram abordados aspectos referentes à estrutura física das escolas, à avaliação pedagógica dos estudantes, à elaboração dos estudos de caso e dos Planos de Atendimento Educacional Especializado, instrumentos essenciais para o planejamento e acompanhamento das ações voltadas à inclusão escolar.
A promotora de Justiça Daniele da Silva Pires destacou as iniciativas que vêm sendo desenvolvidas pelos órgãos municipais na execução da política pública, ressaltando a importância da adoção de medidas que assegurem o atendimento adequado à educação inclusiva. Segundo a promotora, a efetivação dessas ações representa importante instrumento de garantia dos direitos fundamentais dos estudantes, além de contribuir para a prevenção da judicialização de demandas relacionadas ao tema.
A atuação integra o acompanhamento realizado pela PREDUC-POA com o objetivo de fortalecer a inclusão escolar e promover a efetivação do direito à educação para todos os estudantes.