A obrigatoriedade da matrícula de crianças de 4 e 5 anos na pré-escola completou uma década, mas o Brasil ainda não conseguiu universalizar o acesso à educação infantil. Embora o País tenha avançado nos últimos anos, uma em cada dez crianças dessa faixa etária segue fora da escola em 876 municípios brasileiros, cerca de 16% do total de municípios, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, segundo levantamento do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede).
Para o pesquisador e colaborador do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Educação e Economia Social (Lepes) da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP) da USP Walacy Maciel de Oliveira, o Brasil dispõe de uma base legal consolidada para garantir esse direito. “Do ponto de vista normativo, existe uma arquitetura legislativa bastante robusta. Temos a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e o Plano Nacional de Educação. O desafio não é mais criar leis, mas implementar aquilo que elas preveem”, afirma.
Segundo o pesquisador, as Diretrizes Curriculares Nacionais estabelecem que as interações e as brincadeiras devem ser os eixos centrais da educação infantil, reconhecendo que é por meio delas que a criança aprende, se desenvolve e constrói sua relação com o mundo. No entanto, transformar essas orientações em realidade depende da capacidade de gestão dos municípios. “Quando nós falamos dos desafios da implementação dessas normativas, estamos falando de capacidade técnica, de logística, de identificar onde estão as crianças, onde construir escolas e como garantir transporte para quem vive em áreas mais remotas”, explica.
Na avaliação de Oliveira, as maiores dificuldades estão concentradas nas regiões Norte e Nordeste, onde muitas crianças vivem em comunidades ribeirinhas, quilombolas, indígenas ou em áreas rurais de difícil acesso. Além da distância, muitos municípios enfrentam obstáculos para acessar recursos federais destinados à construção de creches e pré-escolas. “Existem programas permanentes para financiar infraestrutura, mas os municípios precisam cumprir uma série de requisitos técnicos, como disponibilidade de terrenos regularizados, localização adequada e critérios de segurança. Muitas vezes eles não conseguem atender a essas exigências e acabam sem acesso aos recursos”, afirma.
Apesar dos desafios, Oliveira destaca que o País avançou de forma significativa na última década. Segundo ele, o porcentual de crianças de 4 e 5 anos matriculadas passou de cerca de 80% para aproximadamente 96%. “Agora estamos falando justamente dos casos mais difíceis, que envolvem territórios de maior vulnerabilidade social e geográfica. É uma etapa que exige planejamento muito mais detalhado por parte dos municípios.”
O pesquisador cita o exemplo do Piauí, que alcançou a universalização da pré-escola após reorganizar a rede de ensino e identificar, em parceria com as áreas da saúde e da assistência social, onde estavam as crianças fora da escola. “O Piauí fez o dever de casa. Fez gestão da demanda, reorganizou toda a estrutura de oferta e conseguiu chegar a 100% das crianças matriculadas. Isso mostra que planejamento faz diferença.”
Para Oliveira, entretanto, garantir uma vaga não basta. É preciso assegurar que as crianças encontrem ambientes capazes de promover seu desenvolvimento. Pesquisas realizadas pela Agência da Primeira Infância do Lepes, coordenadas pelos pesquisadores Walacy Maciel de Oliveira, Júlia Córdoba e Camila Martins, mostram que ainda existem problemas importantes na qualidade da oferta. “Em uma das capitais que avaliamos, identificamos que em cerca de 30% das turmas foram observadas interações negativas com as crianças, sejam elas físicas ou verbais”, relata. Segundo ele, situações como repreensões excessivas e abordagens inadequadas podem comprometer o desenvolvimento infantil: “A escola precisa ser compensatória. Ela não pode ser redutora das oportunidades e dos direitos dessa criança”.
Além da qualidade das escolas, Oliveira afirma que ainda existe pouca compreensão, por parte de muitas famílias, sobre o papel da educação infantil. “Muitas pessoas ainda enxergam a creche e a pré-escola apenas como um lugar onde a criança fica enquanto os pais trabalham. Mas esse é um espaço fundamental para o desenvolvimento da linguagem, da autonomia, da socialização e das primeiras experiências com o mundo da leitura e da escrita.”
Segundo o pesquisador, enfrentar esse cenário exige mais do que ampliar vagas. É necessário produzir diagnósticos capazes de orientar políticas públicas. Esse é justamente um dos trabalhos desenvolvidos pelo Lepes, que atua junto às Secretarias Municipais de Educação para identificar os principais gargalos das redes de ensino e apoiar a elaboração de planos de ação. “A primeira coisa que buscamos fazer é um diagnóstico. Não dá para entrar em uma rede supondo que já sabemos qual é o problema. É preciso entender a realidade de cada município para definir prioridades e construir soluções junto com os gestores”, explica.
Para Oliveira, investir na educação infantil significa atuar no momento mais importante para reduzir desigualdades sociais. “A escola precisa ser o principal espaço de compensação das desigualdades. Quanto mais cedo garantirmos acesso a uma educação infantil de qualidade, maiores são as oportunidades de desenvolvimento para essas crianças ao longo de toda a vida.”
*Estagiária sob supervisão de Ferraz Junior e Gabriel Soares
