Mesmo com o anúncio da suspensão do leilão que concederia 98 escolas estaduais à iniciativa privada na quarta-feira (15), educadores, estudantes e movimentos sociais mantiveram a greve estadual e realizaram, na manhã desta quinta-feira (16), um ato público em Porto Alegre para exigir o cancelamento definitivo da parceria público-privada (PPP) proposta pelo governo de Eduardo Leite (PSD). A categoria afirma que a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) representa uma vitória parcial, mas reforça que a mobilização continuará até o arquivamento definitivo da proposta.
A mobilização teve concentração em frente à 1ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), de onde os manifestantes seguiram em caminhada até a Secretaria Estadual da Educação (Seduc). A atividade integra o calendário de greve aprovado pelo Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers Sindicato) e reuniu trabalhadores da educação, estudantes e representantes de entidades em defesa da escola pública.
O protesto ocorreu um dia após o governo estadual anunciar a suspensão do leilão, que estava previsto para o próximo dia 23 de julho, na B3, em São Paulo. A medida atende a uma decisão cautelar do TCE-RS, que interrompeu temporariamente o processo de concessão. Apesar da suspensão, o Cpers destaca que a decisão não representa o encerramento da proposta de PPP.
A parceria proposta pelo governo prevê a concessão dos serviços de infraestrutura, manutenção, limpeza, alimentação e conservação de 98 escolas estaduais por um período de 25 anos, em contrato estimado em R$ 4,8 bilhões.
Em nota, a Secretaria da Reconstrução Gaúcha afirmou que “avalia as medidas cabíveis” e contestou a suspensão. Segundo a pasta, a modelagem da PPP segue as melhores práticas de mercado e a auditoria técnica do próprio TCE-RS não teria identificado elementos suficientes para interromper o processo.
O governo reiterou que a proposta não representa a privatização das escolas, pois a gestão pedagógica permaneceria sob responsabilidade do estado, e admitiu a possibilidade de recorrer da decisão. A Seduc tem 30 dias para responder aos apontamentos apresentados pelo tribunal.
Já o Cpers argumenta que a medida representa um processo de privatização da educação pública e defende que os recursos previstos para a PPP sejam investidos diretamente na rede estadual. Durante o ato, dirigentes do sindicato destacaram que a suspensão determinada pelo TCE-RS reforça as críticas apresentadas pela categoria desde o anúncio da proposta.
Criticas ao projeto
A diretora-geral do 39º Núcleo do Cpers, Neiva Lazzarotto, afirmou que a política educacional do governo atende aos interesses do setor privado e não da população trabalhadora. “Este governo governa para os ricos, não para a classe trabalhadora. Temos respeito pelos colegas que trabalham nas Coordenadorias Regionais de Educação e defendem a escola pública, mas quem dirige as CREs representa o projeto do governo Eduardo Leite e da secretária Raquel Teixeira, um projeto de privatização. É por isso que estamos aqui hoje.”
Segundo ela, a mudança de coordenadores regionais não altera a posição do sindicato em relação ao projeto. “Não importa se o novo coordenador é mais aberto ao diálogo ou já foi diretor de escola. Ao assumir esse cargo, ele está assinando embaixo de um projeto que consideramos nefasto para o povo gaúcho, porque entrega nossas escolas para empresas lucrarem.”
Lazzarotto comemorou a decisão cautelar do TCE-RS, mas ressaltou que a mobilização seguirá enquanto a proposta não for definitivamente retirada. “O governo afirma que a decisão foi política, mas perguntamos: o projeto de privatização é técnico ou político? Para nós, trata-se de uma decisão política de entregar as escolas públicas para grandes empresas. O movimento cresceu em todo o estado e continuará até que esse projeto seja definitivamente derrotado.”
A diretora-geral do 38º Núcleo do Cpers, Terezinha da Silva, afirmou que a mobilização busca denunciar o que considera um processo de desmonte da educação pública estadual. “Estamos em frente à Coordenadoria Regional de Educação para denunciar o projeto do governo Eduardo Leite e da secretária Raquel Teixeira, que representa o desmonte da educação pública. Não podemos aceitar que 98 escolas sejam entregues à iniciativa privada com recursos públicos.”
Para a dirigente, as PPPs aprofundam processos já existentes na rede estadual. “As parcerias público-privadas representam a expressão mais concreta da transformação da educação em mercadoria. A desvalorização das carreiras, a precarização, a plataformização, a terceirização e a sobrecarga de trabalho adoecem educadores, estudantes e toda a comunidade escolar.”
A secretária-geral do Cpers, Suzana Lauermann, avaliou que a suspensão do leilão representa uma vitória parcial do movimento. “É muito importante ver esta mobilização reunindo professores, funcionários, estudantes e a comunidade escolar. Hoje estamos com o coração um pouco mais aliviado, porque sabemos que essa decisão nos dá mais tempo para ampliar o debate e fazer a sociedade compreender a importância dessa discussão.”
Segundo ela, os argumentos apresentados pelo Tribunal de Contas confirmam questionamentos feitos pelo sindicato desde o início do processo. “Mesmo que o governo diga que a decisão foi política, nós conhecemos o conteúdo do parecer. Os apontamentos feitos pelo Tribunal são os mesmos que o Cpers denuncia há muito tempo e precisam ser conhecidos pela sociedade.”
‘Não venda a minha escola’
Entre os participantes também estavam professores, funcionários e estudantes de diversas escolas incluídas no projeto de PPP. Representantes das comunidades escolares manifestaram preocupação com os impactos da concessão sobre o futuro das instituições e defenderam que a gestão e os investimentos permaneçam sob responsabilidade do estado. Ao longo da mobilização, relataram receio de que o modelo amplie a terceirização, comprometa a autonomia das escolas e aprofunde o processo de privatização da educação pública.
O diretor do Cpers, Elbe Belardinelli, afirmou que a suspensão do leilão demonstra o impacto da mobilização. “Demos mais um passo para derrotar esse projeto. O fato de o governador ter gravado um vídeo para responder às críticas demonstra que ele foi pressionado. A decisão do Tribunal de Contas mostra que é possível vencer essa disputa. Vamos continuar mobilizados até derrotarmos esse projeto.”
O vice-diretor da Escola Estadual de Educação Básica Almirante Bacelar, de Viamão, Ronald Souza, destacou que a mobilização busca defender a escola pública. “Esta luta é fundamental porque defende a existência da escola pública diante da privatização. Além de destinar recursos públicos para empresas privadas administrarem serviços nas escolas, esse projeto aprofunda um processo que já vem ocorrendo, que é o avanço da terceirização.”
O professor Marcos Henrique Lucca, da Escola Estadual de Ensino Fundamental Oswaldo Vergara, de Porto Alegre, criticou pontos do contrato de concessão. “Poderíamos falar dos diversos problemas desse contrato, como o fato de que a própria empresa vencedora poderá contratar quem irá fiscalizá-la. Também poderíamos comparar os valores previstos na PPP com a reconstrução da nossa escola, destruída na enchente de 2024, que foi realizada com recursos muito inferiores. Isso demonstra que o serviço público pode ser eficiente.”
Para ele, os debates públicos não foram considerados pelo Executivo. “Esses argumentos já foram apresentados em diversas audiências públicas, das quais o governo preferiu não participar. O discurso de que não há venda das escolas não responde ao problema central. O que esse projeto faz é direcionar recursos públicos para empresas privadas.”
O professor defendeu que a educação deve permanecer sob responsabilidade do estado. “Educação é cidadania, é direito, e cidadania não pode ser garantida pelo lucro. Ela deve ser assegurada por um serviço público de qualidade, valorizado e comprometido com o interesse coletivo. Enquanto esse ataque à escola pública continuar, nós permaneceremos mobilizados.”
A diretora da Escola Estadual Oscar Pereira, Ana Regina, de Porto Alegre, comemorou a suspensão do leilão e destacou a importância da mobilização coletiva. “Já conquistamos uma vitória importante com a suspensão do leilão. Vamos continuar unidos para barrar definitivamente esse projeto. É na união que fortalecemos nossa luta.”
A professora Silvana de Souza, da Escola Estadual Ildo Meneghetti, de Porto Alegre, afirmou que o objetivo das empresas privadas é obter lucro com recursos públicos. “Quando uma empresa privada investe nesse tipo de contrato, ela busca lucro, não investimento na educação. Essa é uma parceria entre governo e empresas, não entre governo e sociedade.”
Ela também criticou aspectos do modelo de fiscalização previsto na PPP. “Um dos apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas diz respeito à fiscalização. A empresa vencedora poderá contratar a própria empresa responsável por fiscalizar o contrato. Além disso, caso o estado enfrente dificuldades financeiras, a empresa terá prioridade para receber os pagamentos. São informações que precisam ser conhecidas pela sociedade.”
Segundo a professora, a suspensão representa apenas uma etapa da mobilização. “A suspensão é uma vitória importante, mas continuaremos lutando até derrotar definitivamente esse projeto.”
Estudantes contra as PPPs
A estudante Eduarda Bühler, do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e militante do Ocupe RS, afirmou que a mobilização continuará enquanto houver possibilidade de retomada da proposta. “Estamos aqui para apoiar essa luta porque entendemos que esse projeto representa a entrega das escolas públicas aos interesses privados. O governo afirma que apenas as áreas não pedagógicas serão afetadas, mas todos os trabalhadores da escola são educadores e contribuem para o processo educativo.”
Ela avaliou que a suspensão do leilão foi resultado da mobilização social. “A suspensão do leilão representa uma grande vitória construída pela mobilização de professores, funcionários, estudantes e comunidades escolares. É somente por meio da organização popular que conseguiremos impedir definitivamente esse projeto.”
O presidente da União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (Uges), Nicolas Marques, afirmou que a decisão do Tribunal foi consequência da mobilização. “A suspensão só foi possível graças à mobilização de estudantes, professores, servidores públicos e da comunidade escolar. Mas nossa luta ainda não terminou.”
Segundo ele, a mobilização continuará enquanto o projeto não for definitivamente retirado. “Precisamos permanecer organizados até que essa proposta seja definitivamente arquivada. Não deixaremos que nenhuma escola pública seja entregue à iniciativa privada.”
Representando a União da Juventude Socialista (UJS), Robson Severo afirmou que a discussão sobre a PPP também envolve o modelo de educação defendido para o estado. “Sou professor, educador popular e estudante. Essa tentativa de privatizar as escolas não é a primeira que enfrentamos e provavelmente não será a última. Precisamos continuar organizados para defender a escola pública.”
Ele também relacionou o debate ao cenário eleitoral. “Este é um ano eleitoral e precisamos discutir quais projetos queremos para a educação. Se esse modelo apresentado pelo governo não nos representa, cabe à sociedade construir outra proposta para a escola pública.”
Agendas
Em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Canoas, no mesmo horário da mobilização em Porto Alegre, por proposição da deputada estadual Sofia Cavedon (PT), a presidenta do Cpers, Rosane Zan, afirmou que a proposta de parceria público-privada amplia um processo de privatização já em curso na rede estadual de ensino.
“A privatização já vem ocorrendo por meio da terceirização de serviços, da atuação de organizações privadas na formação de professores, da influência de institutos empresariais e da sobrecarga de trabalho imposta às escolas. A PPP representa o aprofundamento desse processo”, afirmou a dirigente.
Representaram o sindicato, além de Zan, o 2º vice-presidente Edson Garcia, as(os) diretoras(es) Andréa da Rosa, Juçara Borges, Leandro Parise e Sandra Silveira, além da diretora do 20º Núcleo, Clusa Werner.