O Projeto de Lei (PL) que criminaliza a misoginia segue em disputa na Câmara dos Deputados. Na terça-feira (14), a Comissão de Segurança Pública da Casa aprovou uma emenda proposta pelo deputado federal Capitão Alden (PL-BA), que isenta de crime a discriminação por “opinião, convicção religiosa, filosófica, científica ou política”. O texto passou a tramitar junto ao PL 896/2023 e é criticado pela bancada progressista.
Em entrevista ao É de Manhã, da Rádio Brasil de Fato, Bruna Camilo, pesquisadora em gênero e misoginia, avalia que a manobra articulada pelo partido de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é mais um sinal da instrumentalização que a extrema direita tenta fazer de uma pauta legítima. Para ela, a liberdade de expressão termina quando afeta o direito de ser e existir da outra pessoa.
“Não pode ser liberdade de expressão quando você submete mulheres a diversas violências, quando você reproduz discursos de ódio que podem impactar na vida das mulheres de uma maneira negativa. Não pode ser liberdade de expressão quando você submete pessoas negras a situações de violência”, avalia.
Camilo também rebate o argumento usado pelo deputado sobre proteção à liberdade religiosa e reforça: a questão é a instrumentalização da religião.
“O problema é quando as religiões fundamentalistas cegam os seus fiéis e submetem à misoginia, ao racismo. A religião não é um problema. O problema é quando fazem da religião o escudo para cometer as violências. São linhas tênues; para algumas pessoas, podem ser detalhes, mas, de modo geral, são mecanismos de violência, a depender da forma como você os utiliza”, argumenta a pesquisadora.
Bruna Camilo ressalta que a sociedade é “patriarcal e racista” e que os desafios para implementar a lei serão muitos, mas absolutamente necessários para uma futura mudança de mentalidade. “Tanto o racismo quanto a misoginia estão enraizados na nossa cultura. É muito difícil em pouco tempo acontecer essa educação. Se é difícil identificar o racismo — não por conta de quem sofre, mas de quem opera a lei e de quem comete o próprio crime — imagina para a misoginia, que ainda nem foi aprovada a lei. Mulheres são mortas todos os dias. Em 2026, já bateu recorde de feminicídio. Então é algo muito problemático. É importante a gente dizer aqui que a lei, por si só, não educa. É importante a gente nomear o que acontece”, defende.
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